Data: 30 de outubro de 2023.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/consulta-processual  

1. Processo: 48500.002426/2023-98 Assunto: Alteração do art. 665 da Resolução Normativa nº 1.000/2021, que trata da revisão cadastral de unidades consumidoras que recebem benefícios tarifários de irrigação e aquicultura. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili.

2. Processo: 48500.000590/2023-61 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Goyaz Transmissão de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.348/2023, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD, que indeferiu pleito da transmissora de emissão de Termo de Liberação de Receita – TLR relacionado à integração da Subestação Pirineus. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.

O item 3 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005291/2023-12, sorteado ao Diretor Hélvio Neves Guerra, na 37ª Sessão Pública Ordinária de Distribuição de Processos de 2023, tendo em vista o art. 4º, II, da Norma de Organização ANEEL nº 18. 

3. Processo: 48500.003975/2023-80 Assunto: Recurso administrativo interposto pela Shell Brasil Petróleo Ltda. contra a Despacho nº 3.319/2023, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD, que indeferiu o pedido protocolado pela Recorrente para que o Complexo Solar Fotovoltaico Canis 1 a 7 fosse considerado como usina existente para fins da Resolução Normativa nº 1.055/2022 Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

4. Processo: 48500.000372/2018-69, 48500.000371/2018-14, 48500.001490/2013-80 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Valenc Energia Ltda. em face do Despacho nº 2.060/2023, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que indeferiu o pleito de outorga de autorização para as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Barro Vermelho, Flor da Terra e Floresta. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

O Diretor Ricardo Lavorato Tili não participará do sorteio do item 5, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1. 

5. Processo: 48500.002008/2020-58 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Azulão Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.722/2023, que deu parcial provimento ao requerimento administrativo interposto pela Recorrente, no sentido de: reconhecer, como excludente de responsabilidade, o período de 38 (trinta e oito) dias relacionado ao momento final de testes, exclusivamente para Unidade Geradora – UG 3 da Usina Termelétrica – UTE Jaguatirica II; e negar os demais pleitos que se referem a alteração do cronograma de implantação, postergação do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados – CCESI e recomposição do prazo de outorga da UTE Jaguatirica II. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

6. Processo: 48500.003254/2023-70 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Statkraft Comercialização de Energias S.A com vistas à decisão análoga à exarada nos Despachos nº 2.258/2023 e 3.594/2023, referentes à aplicação do monitoramento por 6 (seis) ciclos de contabilização e liquidação aplicada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

7. Processo: 48500.004925/2021-58 Assunto: Anuência prévia à prorrogação de 30 (trinta) dias do prazo do contrato de mútuo celebrado entre a Celesc Distribuição S.A. – Celesc-D e a Celesc Geração S.A. – Celesc-G. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.

8. Processo: 48500.004845/2021-01, 48500.004817/2021-85 Assunto: Revogação das autorizações para implantar e explorar das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Santa Luzia XXVI e XXVII, localizadas no município de São Mamede, estado de Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.

9. Processo: 48500.005375/2023-56 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem de trecho da Linha de Distribuição Teba – TBS, localizada nos municípios de Santo Antônio do Aventureiro e Além Paraíba, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.

10. Processo: 48500.005759/2023-79 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina de Energia Fotovoltaica Engenheiro Walfrido Avila Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UFVs Walfrido Avila – SE Arinos 2, localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

11. Processo: 48500.005710/2023-16 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Buriti Transmissão de Energia S.A, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Buritizeiro 3 – São Gonçalo do Pará, C2, localizada nos municípios de Buritizeiro, Lassance, Três Marias, Felixlândia, Pompéu, Papagaios, Pitangui, Conceição do Pará, Nova Serrana e São Gonçalo do Pará, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

12. Processo: 48500.001143/2023-29 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 14.040/2023, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Verde Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Buritizeiro 3 – São Gonçalo do Pará, C1, localizada nos municípios de Buritizeiro, Lassance, Três Marias, Felixlândia, Pompéu, Papagaios, Pitangui, Onça de Pitangui, Conceição do Pará e São Gonçalo do Pará, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

13. Processo: 48500.006966/2022-60 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 12.632/2022, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do Seccionamento da Linha de Distribuição São João do Piauí – Canto do Buriti, na Subestação Codevasf, localizada no município de São João do Piauí, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

O processo 48500.007868/2022-40 será distribuído ao Diretor-Relator já sorteado anteriormente, Hélvio Neves Guerra, tendo em vista o art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18. 

14. Processo: 48500.007868/2022-40 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Antena Um Radiodifusão Ltda. em face do Despacho nº 3.850/2023, que decidiu não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Recorrente em face da decisão emitida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP, a respeito de procedimentos de faturamento em unidade consumidora na área de concessão da Enel Distribuição São Paulo. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.