Data: 19 de Junho de 2024.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 16h30

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/consulta-processual 
 
1. Processo: 48500.005477/2015-61 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletrobras Eletronorte em face do Despacho nº 792/2024, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que determinou à Recorrente a implementação das alterações de controle necessárias à operação da Usina Hidrelétrica - UHE Jirau com o back-to-back na condição stand alone, sem a UHE Santo Antônio, no prazo de até junho de 2024. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.