Data: 4 de agosto de 2025.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h

Atenção: Os processos produzidos antes de 31/12/2024 que ainda estiverem em tramitação continuam a ser instruídos no SEI. Para acessar a continuação de sua instrução a partir de 2 de janeiro de 2025, utilize a Pesquisa Pública do SEI, ajustando o sexto dígito do NUP para 9.

Exemplo: Um processo de NUP 485000.000001/2024 deverá ser pesquisado como 48500.900001/2024 no SEI

1. Processo: 48500.023612/2025-22 Assunto: Leilão nº 1/2026, destinado à contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Secretaria de Leilões - SEL.
Diretor-relator sorteado: Daniel Cardoso Danna.
 
2. Processo: 48500.023833/2025-09 Assunto: Adequação do Submódulo 5.6 “Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE” dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET aos percentuais de aplicação e prazos dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética estabelecidos nas Leis nº 14.514/2022 e nº 15.103/2025. Área Responsável: Superintendência de Inovação e Transição Energética - STE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
3. Processo: 48500.005465/2016-18 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética Manauara em face do Despacho nº 2.780/2024, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, referente à fiscalização e reprocessamento mensal dos benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC pagos à Requerente, no período de 30 de julho de 2009 a 30 de abril de 2017. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Daniel Cardoso Danna.
 
4. Processo: 48500.005468/2016-51 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Gera Amazonas – Geradora de Energia do Amazonas S.A. em face do Despacho nº 2.781/2024, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, referente à fiscalização e reprocessamento mensal dos benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC pagos à Requerente, no período de 30 de julho de 2009 a 30 de abril de 2017. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
5. Processo: 48500.004732/2023-69 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE em face de decisão da Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE, referente ao pedido de devolução em dobro dos valores faturados a maior por erro de classificação de unidades consumidoras sob a titularidade da Município de Aracoiaba, estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
6. Processo: 48500.004068/2024-39 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia Pernambuco em face do Auto de Infração nº 1/2024, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, decorrente de fiscalização dos procedimentos de cobrança por irregularidade no período de 1º de abril de 2022 a 31 de março de 2023. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Ivo Sechi Nazareno.
 
Os processos dos itens 7 e 8 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18. O Diretor Daniel Cardoso Danna não participará do sorteio dos itens, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
 
7. Processo: 48500.003836/2025-18 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Creluz – Cooperativa de Distribuição de Energia – Creluz-D em face da Resolução Homologatória nº 3.505/2025, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual, da Tarifas de Energia – TE e da Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da Recorrente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
8. Processo: 48500.003836/2025-18 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja em face da Resolução Homologatória nº 3.496/2025, que homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica, da Tarifa de Energia – TE e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da Recorrente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
Os processos dos itens 9, 10 e 11 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva não participará do sorteio dos itens, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
 
9. Processo: 48500.001972/2024-92 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate e pelas empresas Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, Mez 2 Energia S.A., State Grid Brazil Holding S.A., Borborema Transmissão de Energia S.A., CPFL Transmissão S.A. – CPFL-T, ISA Energia Brasil, Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. – Ienne, Transmissão Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa, Neoenergia S.A., Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, SPE Nova Era Integração Transmissora S.A., Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte e Empresa Transmissora de Energia do Pará – Etepa em face da Resolução Homologatória nº 3.481/2025, que estabeleceu as Receitas Anuais Permitidas – RAP pela disponibilização das instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Ivo Sechi Nazareno.
 
10. Processo: 48500.003353/2024-32 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate e pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e Eneva S.A. em face da Resolução Homologatória nº 3.482/2025, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional para o ciclo 2025-2026, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Ivo Sechi Nazareno.
 
11. Processo: 48500.003060/2025-36 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate em face da Resolução Homologatória nº 3.483/2025, que homologou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV relativas ao ciclo tarifário 2025/2026. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Ivo Sechi Nazareno.
 
O Diretor Daniel Cardoso Danna não participará do sorteio do item 12, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
 
12. Processo: 48500.020599/2025-50 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT em face da Resolução Autorizativa nº 16.297/2025, que autorizou a Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. – MSG a implantar os reforços de grande porte em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Ivo Sechi Nazareno.
 
13. Processo: 48500.021733/2025-30 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G com vistas a impedir a suspensão da operação comercial da Usina Hidrelétrica – UHE Jacuí até o fim do seu procedimento de modernização. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
14. Processo: 48500.024069/2025-81 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado por Israel Narece Golim com vistas à emissão do orçamento de conexão para microgeração distribuída na Unidade Consumidora do Acessante, localizada no município de Pirajuí, estado de São Paulo, na área de concessão da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.

15. Processo: 48500.023883/2025-88 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Cooperativa Terenas Energia com vistas ao enquadramento como GD I e ao refaturamento, com devolução em dobro, das faturas emitidas como GD II, de Unidade Consumidora na área de concessão da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
Os itens 16 e 17 serão redistribuídos visto que o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva declarou sua suspeição em relatar os assuntos. Os itens 16 e 17 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.
 
16. Processo: 48500.001381/2024-15 Assunto: Agravo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 3.248/2024, que declarou a perda de objeto do Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Agravante, com vistas ao repasse, diretamente, dos recursos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC destinados ao custeio dos efeitos da sobrecontratação involuntária da Amazonas Energia S.A. – AmE ocasionada pela contratação de energia lastreada nas Usinas Termelétricas – UTEs Cristiano Rocha, Jaraqui, Tambaqui, Manauara, Ponta Negra, Aparecida e Coari e na Usina Hidrelétrica – UHE Balbina. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Daniel Cardoso Danna.
 
17. Processo: 48500.001381/2024-15 Assunto: Acompanhamento das determinações constantes do Despacho nº 4.560/2024 no âmbito da Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.
Diretor-relator sorteado: Daniel Cardoso Danna.
 
18. Processo: 48500.003829/2024-35 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Amazonas Energia S.A. com vistas à anuência prévia para celebrar aditamento a contratos firmados com a sua parte relacionada, a Oliveira Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
19. Processo: 48500.018871/2025-31 Assunto: Termo de Intimação nº 22/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, referente às obrigações da Gold Comercializadora de Energia Ltda. – Gold Energia, acerca de fatos caracterizadores de infração previstos na Resolução Normativa nº 846/2019. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
20. Processo: 48500.023595/2025-23 Assunto: Validação da projeção do fluxo dos recebíveis de Compensação Financeira e royalties de Itaipu do estado de Goiás, para fins de amortização de dívida no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag, em observância aos incisos I e III do art. 24 do Decreto nº 12.433/2025. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
21. Processo: 48500.023372/2025-66 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Taquaraçu de Minas 1, localizada no município de Taquaraçu de Minas, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
22. Processo: 48500.019864/2025-57 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à regularização fundiária da Estação Repetidora VHF Bituruna e, para fins de instituição de servidão administrativa, das áreas de terra necessárias à passagem da Estação Repetidora VHF Bituruna, localizadas no município Bituruna, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Daniel Cardoso Danna.
 
23. Processo: 48500.013967/2025-11 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Mimoso do Sul e, para fins de instituição de servidão administrativa, das áreas de terra necessárias ao acesso à Estação Repetidora Mimoso do Sul, localizadas no município de Mimoso do Sul, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Ivo Sechi Nazareno.
 
24. Processo: 48500.023374/2025-55 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. – ETO, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Formosa do Rio Preto – Jalapão, localizada nos municípios de Formosa do Rio Preto, estado da Bahia, e Mateiros, estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
25. Processo: 48500.023371/2025-11 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Rio Acima 4, localizada no município de Rio Acima, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Ivo Sechi Nazareno.
 
26. Processo: 48500.022407/2025-40 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Derivação Novo Nordisk, localizada no município de Montes Claros, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Ivo Sechi Nazareno.
 
27. Processo: 48500.020965/2025-71 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de Linha de Distribuição DVN – PLC, que interligará a Subestação DVN ao alimentador DVN – PLC, localizada no município de Paula Cândido, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Ivo Sechi Nazareno.
 
28. Processo: 48500.023432/2025-41 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Rio Distribuidora de Energia S.A. – EMR, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição MRE3-010A, localizada no município de Muriaé, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
29. Processo: 48500.023428/2025-82 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Distribuição MRE3 – 009A e MRE3 – 010B, localizadas no município de Muriaé, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Ivo Sechi Nazareno.
 
30. Processo: 48500.023430/2025-51 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Distribuição MRE3 – 009B e MRE3 – 010D, localizadas no município de Muriaé, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Daniel Cardoso Danna.
 
31. Processo: 48500.023605/2025-21 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Ceará – Enel CE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Aquiraz – Porto das Dunas, localizada no município de Aquiraz, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Ivo Sechi Nazareno.
 
32. Processo: 48500.021119/2025-78 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Mirassol – Nova Granada 2, localizadas nos municípios de Mirassol, São José do Rio Preto, Ipiguá, Onda Verde e Nova Granada, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Daniel Cardoso Danna.
 
33. Processo: 48500.023629/2025-80 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Daia – IBG, que interligará a Subestação Daia à Subestação IBG, localizada no município de Anápolis, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
34. Processo: 48500.003144/2024-99 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.627/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública para fins de servidão administrativa, em favor das empresas Colinas 1 SPE S.A., Colinas 2 SPE S.A e Colinas 3 SPE S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UFV Colinas – SE Garanhuns II, localizada nos municípios de Garanhuns e São João, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.