Data: 1 de setembro de 2025.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h

Atenção: Os processos produzidos antes de 31/12/2024 que ainda estiverem em tramitação continuam a ser instruídos no SEI. Para acessar a continuação de sua instrução a partir de 2 de janeiro de 2025, utilize a Pesquisa Pública do SEI, ajustando o sexto dígito do NUP para 9.

Exemplo: Um processo de NUP 485000.000001/2024 deverá ser pesquisado como 48500.900001/2024 no SEI

1. Processo: 48500.005668/2022-52 Assunto: Apuração das penalidades contratuais cabíveis em decorrência da resolução do Contrato de Compra de Energia Elétrica no Sistema Isolado – CCESI nº 3/2021 e da revogação dos atos autorizativos para a exploração das Usinas Termelétricas – UTEs BBF Faro, BBF Gurupá, BBF Muaná, BBF Porto de Moz, BBF São Sebastião da Boa Vista e BBF Terra Santa. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
2. Processo: 48500.003477/2024-18 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Despacho nº 3.602/2024, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Ibicoara, sob concessão da Recorrente, conforme contrato nº 10/2007, estabelecendo os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva não participará do sorteio do item 3, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
 
3. Processo: 48500.002027/2020-84, 48500.020091/2025-51 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Dom Pedro II Transmissora De Energia SPE Ltda. em face do Despacho nº 2.422/2025, que indeferiu o pleito de autorização como reforço de dois bancos de capacitores para a Recorrente, indeferiu o pleito de autorização para o desligamento da Linha de Transmissão Milagres – Tauá II e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
O item 4 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.004029/2025-12, sorteado à Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa na 33ª Sessão Pública Ordinária de Distribuição de Processos de 2025, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.
 
4. Processo: 48500.004029/2025-12 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Conselho de Consumidores da Espírito Santo Distribuição de Energia – CONEDPES em face da Resolução Homologatória nº 3.508/2025, que homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2025 da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. – EDP ES e deu outras providências Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
O item 5 será distribuído por conexão aos Processos nº 48500.005051/2019-31, 48500.005052/2019-86, 48500.005058/2019-53, 48500.005060/2019-22, 48500.005272/2019-18, 48500.005273/2019-54, 48500.005274/2019-07 e 48500.005275/2019-43, sorteados à Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa na 24ª Sessão Pública Ordinária de Distribuição de Processos de 2025, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.
 
5. Processo: 48500.005051/2019-31, 48500.005052/2019-86, 48500.005058/2019-53, 48500.005060/2019-22, 48500.005994/2021-89 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Oxe Participações S.A. em face do Despacho nº 2.358/2025, que declarou extinto, por perda de objeto, o pedido de medida cautelar e, no mérito, aplicou penalidades editalícias pelo atraso na implantação das Usinas Termelétricas – UTEs Bonfim, Cantá, Pau Rainha e Santa Luz. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
6. Processo: 48500.007551/2022-11 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Eletronuclear S.A. com vistas ao resgate antecipado de valores superavitários do Fundo de Descomissionamento – FDES. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
O item 7 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.020874/2025-35, sorteado ao Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva na 25ª Sessão Pública Ordinária de Distribuição de Processos de 2025, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.
 
7. Processo: 48500.020874/2025-35 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista com vistas ao ajuste temporário da referência para apuração de Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – ADCEUST e penalidades referentes à contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST nos pontos de conexão: Bariri, Descalvado, Iacanga, Ibitinga-SE, Penápolis, São Carlos, São Carlos II, Ubarana e Vila Ventura. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
8. Processo: 48500.005070/2025-14 Assunto: Pedido de Impugnação apresentado pela Mercatto Energia Ltda. em face da deliberação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.436ª Reunião, referente ao Processo de Recontabilização relativo ao mês de janeiro de 2024. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
9. Processo: 48500.005295/2025-62 Assunto: Extinção, a pedido, da concessão para exploração da Usina Termelétrica UTE – Figueira, outorgada à Copel Geração e Transmissão S.A., localizada no município de Figueira, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
10. Processo: 48500.026025/2025-95 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Juiz de Fora 8, localizada no município de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
11. Processo: 48500.025513/2025-85 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da SE Narandiba S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Brumado II, localizada no município de Brumado, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
12. Processo: 48500.023621/2025-13 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. – Equatorial PA, das áreas de terra necessárias à passagem de trecho da Linha de Distribuição Santa Maria – Capanema, localizada no município de Santa Maria do Pará, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
13. Processo: 48500.023645/2025-72 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. – Equatorial PA, das áreas de terra necessárias à passagem de trecho da Linha de Distribuição Santa Maria – Castanhal, localizada no município de São Francisco do Pará, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
14. Processo: 48500.024927/2025-97 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Isa Energia Brasil S.A., das áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de Linha de Transmissão que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão Bom Jesus da Lapa II – Rio das Éguas, C1, na Subestação Correntina, localizadas no município de Correntina, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
15. Processo: 48500.025602/2025-21 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição ALM-PAO-SEA, localizada no município de Matipó, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
16. Processo: 48500.025595/2025-68 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição ALM-RIP1-003, localizada nos municípios de Rio Pomba e Tabuleiro, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
17. Processo: 48500.025600/2025-32 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição ALM-MAU2-011, localizada no município de Luisburgo, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
18. Processo: 48500.025597/2025-57 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição ALM-NUM SJN1, localizada no município de Leopoldina, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
19. Processo: 48500.025620/2025-11 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição ALM-SNF, localizada no município de Senador Firmino, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
20. Processo: 48500.025621/2025-58 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição NUM-VGL, localizada no município de Leopoldina, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
21. Processo: 48500.026040/2025-33 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. – ETO, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Bunge II – Pedro Afonso II, que interligará a Subestação Bunge II à Subestação Pedro Afonso II, localizada no município de Pedro Afonso, estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
22. Processo: 48500.025603/2025-76 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. – EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Sorriso Alphaville, C1 e C2, que interligará a Linha de Distribuição Sorriso – Ceval à Subestação Sorriso Alphaville, localizada no município de Sorriso, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
23. Processo: 48500.025545/2025-81 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí – Paranapanema – Avaré Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho da Linha de Distribuição Querubina – Peter Johannes Beckers, localizada no município de Paranapanema, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
24. Processo: 48500.003307/2024-33 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.669/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Grande Sertão I Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Ceará-Mirim II, localizada no município de Ceará-Mirim, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
25. Processo: 48500.025098/2025-60 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 14.962/2023, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Asa Branca Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Morro do Chapéu II – Poções III, localizada nos municípios de Cafarnaum, Morro do Chapéu, Bonito, Utinga, Wagner, Lajedinho, Andaraí, Nova Redenção, Ibiquera, Boa Vista do Tupim, Itaeté, Marcionílio Souza, Iramaia, Maracás, Manoel Vitorino, Mirante, Boa Nova, Bom Jesus da Serra e Poções, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
26. Processo: 48500.025092/2025-92 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 14.965/2023, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Asa Branca Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão João Neiva 2 – Viana 2, que interligará a Subestação João Neiva 2 à Subestação Viana 2, localizada nos municípios de João Neiva, Ibiraçu, Fundão, Santa Leopoldina, Cariacica e Viana, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
27. Processo: 48500.026085/2025-16 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.677/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Coqueiros Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Marimbondo 2 – Campinas, que interligará a Subestação Marimbondo 2 à Subestação de Campinas, localizada nos municípios de Fronteira, estado de Minas Gerais, e de Icém, Altair, Olímpia, Severina, Cajobi, Paraíso, Pirangi, Vista Alegre do Alto, Monte Alto, Taquaritinga, Santa Ernestina, Dobrada, Motuca, Rincão, Santa Lucia, Américo Brasiliense, São Carlos, Descalvado, Analandia, Corumbatai, Santa Cruz da Conceição, Leme, Araras, Conchal, Engenheiro Coelho, Artur Nogueira, Cosmópolis, Holambra, Paulínia, Jaguariúna e Campinas, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
28. Processo: 48500.020736/2025-56 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução autorizativa nº 16.290/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Distribuição Ramal GV-Gerdau e Ramal GV-Taubaté, que interligarão a Linha de Distribuição Aparecida – Taubaté à Subestação GV Brasil, localizadas no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
29. Processo: 48500.003729/2024-17 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Sustenta Comercializadora de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.468/2025, que não conheceu, por ser intempestivo, do Pedido de Reconsideração interposto pela Requerente em face do Despacho nº 1.210/2025, que decidiu manter o Termo de Intimação nº 100/2024, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.