Data: 8 de setembro de 2025.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h
 
Atenção: Os processos produzidos antes de 31/12/2024 que ainda estiverem em tramitação continuam a ser instruídos no SEI. Para acessar a continuação de sua instrução a partir de 2 de janeiro de 2025, utilize a Pesquisa Pública do SEI, ajustando o sexto dígito do NUP para 9.

Exemplo: Um processo de NUP 485000.000001/2024 deverá ser pesquisado como 48500.900001/2024 no SEI
 
1. Processo: 48500.003979/2025-20 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. – NDB, a vigorar a partir de 22 de outubro de 2025. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa

2. Processo: 48500.003980/2025-54 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. Equatorial GO, a vigorar a partir de 22 de outubro de 2025. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.

3. Processo: 48500.003985/2025-87 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2025 da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. – EDP SP, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2025. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.

4. Processo: 48500.003987/2025-76 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2025. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.

5. Processo: 48500.003849/2025-97 Assunto: Homologação Dos Processos Tarifários das permissionárias de Novembro de 2025 Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
6. Processo: 48500.003853/2025-55 Assunto: Homologação Dos Processos Tarifários das permissionárias de Dezembro de 2025 Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
7. Processo: 48500.025110/2025-36 Assunto: Interligação do Sistema Isolado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR, Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
8. Processo: 48500.001436/2024-97 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança de diferença de consumo por procedimento irregular em unidade consumidora sob a titularidade da Sra. Katia Regina Tavares. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
9. Processo: 48500.009376/2022-99 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Assú Transmissora de Energia S.A. em face dos Despachos nº 3.094 e 3.095 ambos de 2024, emitidos pelas Superintendência de Fiscalização Técnica de Energia Elétrica – SFT e pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que indeferiram pleitos da Recorrente de recebimento de receita de instalações de transmissão na Subestação Açu III, bem como de excludente de responsabilidade pelo atraso no início da operação comercial dos empreendimentos integrantes do Contrato de Concessão nº 5/2018. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
10. Processo: 48500.005240/2018-23 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Pequena Central Hidrelétrica – PCH Jauru SPE S.A. em face do Despacho nº 2.549/2025, que determinou a resolução do Contrato de Energia de Reserva – CER da Recorrente e determinou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetivasse a referida resolução. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O item 11 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000375/2019-83, sorteado à Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa na 20ª Sessão Pública Ordinária de Distribuição de Processos de 2024, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.
 
11. Processo: 48500.026862/2025-14 Assunto: Pedidos de Medida Cautelar protocolados pelas empresas Geradora Solar São João Paracatu I S.A., Geradora Solar São João Paracatu II S.A., Geradora Solar Várzea I S.A. e Geradora Solar Várzea II S.A., com vistas a assegurar às suas Centrais Geradoras Fotovoltaicas as compensações financeiras e desonerações decorrentes de cortes de geração classificados como “Constrained-Off”, aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
O item 12 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.001685/2015-91, sorteado ao Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva na 21ª Sessão Pública Ordinária de Distribuição de Processos de 2025, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.
 
12. Processo: 48500.001685/2015-91 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Companhia Energética Vale do São Simão, com vistas à suspensão dos efeitos do Despacho nº 1.066/2020, que indeferiu o pedido da Recorrente, de parcelamento de ressarcimento no âmbito do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 20/2008, e do Despacho nº 1.363/2020, que suspendeu os efeitos do Despacho nº 1.066/2020. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
13. Processo: 48500.003907/2024-00 Assunto: Termo de Intimação nº 2/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, referente às obrigações da Acanthus Participações S.A. quanto ao processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica, conforme a Resolução Normativa nº 1.011/2022. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
14. Processo: 48500.002969/2024-96 Assunto: Termo de Intimação nº 5/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, referente às obrigações da Ducoco Produtos Alimentícios S.A. quanto ao processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica, conforme a Resolução Normativa nº 1.011/2022. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
15. Processo: 48500.004094/2024-67 Assunto: Termo de Intimação nº 10/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, referente às obrigações da GP Comercializadora de Energia Ltda. quanto ao processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica, conforme a Resolução Normativa nº 1.011/2022. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
16. Processo: 48500.004082/2024-32 Assunto: Termo de Intimação nº 11/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, referente às obrigações da Icone Energia Ltda. quanto ao processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica, conforme a Resolução Normativa nº 1.011/2022. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
17. Processo: 48500.003698/2024-96 Assunto: Termo de Intimação nº 15/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, referente às obrigações da Caparaó Comércio de Energia Elétrica Ltda. – Capenergy BR quanto ao processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica, conforme a Resolução Normativa nº 1.011/2022 Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
18. Processo: 48500.003781/2024-65 Assunto: Termo de Intimação nº 16/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, referente às obrigações da Brenergia Energias Renováveis S.A. quanto ao processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica, conforme a Resolução Normativa nº 1.011/2022. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
19. Processo: 48500.000886/2024-62 Assunto: Termo de Intimação nº 83/2024, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, referente às obrigações da Radix Energia Ltda. quanto ao processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica, conforme a Resolução Normativa nº 1.011/2022. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
20. Processo: 48500.003699/2024-31 Assunto: Termo de Intimação nº 99/2024, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, referente às obrigações da Gram Comercializadora de Energia Ltda. quanto ao processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica, conforme a Resolução Normativa nº 1.011/2022. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
21. Processo: 48500.027128/2025-72 Assunto: Pedido de efeito suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela Central Energética Palmeiras S.A. – Cepal, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1476ª reunião, referente ao Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
22. Processo: 48500.027039/2025-26 Assunto: Pedido de efeito suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. – Escelsa em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1477ª reunião, referente à aplicação da penalidade de medição, apurada na contabilização de maio de 2025." Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
23. Processo: 48500.001507/2002-84 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Piedade Usina Geradora S.A. com vistas ao ajuste do prazo de outorga da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Piedade, em decorrência da Lei nº 14.120/2021. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
24. Processo: 48500.022271/2025-78 Assunto: Extensão, a pedido, dos prazos de outorga das usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, em atendimento ao art. 3º da Resolução Normativa nº 1.035/2022, bem como a formalização da extensão de prazo das usinas vencedoras do Mecanismo Concorrencial Centralizado, de que trata o art. 2º-E da Lei nº 13.203/2015, incluído pela Medida Provisória nº 1.300/2025. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
25. Processo: 48500.026682/2025-32 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Enel Distribuição Rio, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação São Gonçalo, localizada no município de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
26. Processo: 48500.026529/2025-13 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição São José do Cerrito Itararé – Campo Belo do Sul, que interligará o Pórtico Subestação São José do Cerrito Itararé ao Pórtico da Futura Subestação Campo Belo do Sul, localizada nos municípios de São José do Cerrito, Lages e Campo Belo do Sul, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
27. Processo: 48500.026542/2025-64 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do Seccionamento LD Vidal Ramos Jr. – Herval C. Novos, C1, na Subestação Caveiras, localizada nos municípios de São José do Cerrito e Lages, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
28. Processo: 48500.026066/2025-81 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem de trecho de linha de distribuição que perfará o seccionamento da Linha de Distribuição Braúnas 1 – Naque 1, na Subestação Naque 2, localizada no município de Naque, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
29. Processo: 48500.026067/2025-26 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Paracatu 4 - Paracatu 9, que interligará a Subestação Paracatu 4 à Subestação Paracatu 9, localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
30. Processo: 48500.026672/2025-05 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. – EMT, das áreas de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Lucas do Rio Verde 1 – Lucas do Rio Verde 2, que interligará a Subestação Lucas do Rio Verde I à Subestação Lucas do Rio Verde II, localizada no município de Lucas do Rio Verde, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
31. Processo: 48500.026687/2025-65 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. – EMT, das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição Barra do Peixe – Barra do Garças, na Subestação Torixoréu, localizada no município de Ribeirãozinho, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
32. Processo: 48500.026069/2025-15 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Diamantina 1 – Gouveia 4, localizada nos municípios de Diamantina, Datas e Gouveia, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
33. Processo: 48500.023642/2025-39 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. – Equatorial PA, das áreas de terra necessárias à passagem de trecho da Linha de Distribuição Santa Maria – Castanhal, localizada nos municípios de Santa Maria do Pará e São Francisco do Pará, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
34. Processo: 48500.007451/2025-20 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuidora Ceará – Enel CE, das áreas de terra necessárias à passagem de trecho da Linha de Distribuição Banabuiu – Juatama 02J4, localizada no município de Quixadá, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
35. Processo: 48500.007425/2025-00 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuidora Ceará – Enel CE, das áreas de terra necessárias à passagem de trecho da Linha de Distribuição Banabuiu – Juatama 02J3, localizada no município de Quixadá, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
36. Processo: 48500.026002/2025-81 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.110/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Araguari 4, localizada no município de Araguari, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
37. Processo: 48500.025210/2025-62 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.262/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Barroso 3 – Piedade do Rio Grande, que interligará a Subestação Barroso 3 à Subestação Piedade do Rio Grande, localizada nos municípios de Barroso, Piedade do Rio Grande, Prados e São João Del Rei, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
38. Processo: 48500.025984/2025-93 Assunto: Alteração, a pedido, o Anexo da Resolução Autorizativa nº 16.191/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cachoeira Dourada 2 – Capinópolis 2, que interligará a Subestação Cachoeira Dourada 2 à Subestação Capinópolis 2, localizada nos municípios Cachoeira Dourada e Capinópolis, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
39. Processo: 48500.025278/2025-41 Assunto: Alteração, a pedido da Resolução Autorizativa nº 15.470/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cláudio 2 – Divinópolis 3, localizada nos municípios de Cláudio e Divinópolis, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
40. Processo: 48500.025108/2025-67 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 14.958/2023, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Asa Branca Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Medeiro Neto II – João Neiva 2, que interligará a Subestação Medeiros Neto II à Subestação João Neiva 2, localizada nos municípios de Medeiros Neto, Caravelas, Lajedão, Ibirapuã, Mucuri, estado da Bahia, Serra dos Aimorés e Nanuque, estado de Minas Gerais, e Montanha, Pinheiros, Boa Esperança, Nova Venécia, São Mateus, Vila Valério, Rio Bananal, Linhares, Marilândia, Colatina e João Neiva, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
41. Processo: 48500.001983/2025-53 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução autorizativa nº 15.852/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Pratudão I – Fazenda Sinimbu, localizada no município de Jaborandi, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
42. Processo: 48500.006637/2025-61 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução autorizativa nº 15.944/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da SPE Nova Era Ceará Transmissora S.A., das áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de linha de transmissão que perfazem o Seccionamento da Linha de Transmissão Banabuiú – Russas II, C2, na Subestação Morada Nova, localizadas no município de Morada Nova, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
Os itens de 43 a 114 serão redistribuídos em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto dos Diretores Daniel Cardoso Danna e Ivo Sechi Nazareno. O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
43. Processo: 48500.000543/2024-06 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela DT Agroindústria Comércio e Transportes Ltda. em face do Despacho nº 1.997/2025, que deu provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE em face da decisão emitida pela Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE no Processo Administrativo VIPROC 10830332/2022 e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva não participará do sorteio do item 44, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
 
44. Processo: 48500.008300/2022-46 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Neoenergia Distribuição Brasília – NDB em face do Despacho nº 1.513/2025, que negou provimento ao Requerimento Administrativo protocolado pela Recorrente com vistas ao aperfeiçoamento de processo de análise da sustentabilidade econômico-financeira da concessionária para o ano de 2023 e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
45. Processo: 48500.003587/2025-61 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 512/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente ao pedido de devolução em dobro dos valores faturados a maior por erro de classificação da unidade consumidora sob a titularidade da Cooperativa Mista Agropecuária de Itapirapuã – Comai. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
46. Processo: 48500.025279/2025-96 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Jequeri 1 – Rio Casca 2, que interligará a Subestação Jequeri 1 à Subestação Rio Casca 2, localizada nos municípios de Jequeri, Santo Antônio do Grama, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
47. Processo: 48500.016829/2025-86 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição CAS52 – CAS, localizada no município de Cassilândia, estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
48. Processo: 48500.017235/2025-92 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia – EMT em face do Auto de Infração nº 1/2025, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER-MT, decorrente da fiscalização acerca da cobrança de ICMS retroativo de consumidores com micro e minigeração distribuída. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
49. Processo: 48500.010668/2025-17 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Indústria Artesanal de Massas Caseiras Vó Nelli Ltda. em face de decisão emitida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente ao processo que trata de devolução de valores faturados incorretamente pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
50. Processo: 48500.023612/2025-22 Assunto: Consulta Pública nº 28/2025, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aperfeiçoar o Edital do Leilão nº 1/2026-ANEEL, destinado a contratar concessões do serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Secretaria de Leilões - SEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
51. Processo: 48500.024875/2025-59 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Nova Ponte 2 – Perdizes 3, que interligará a Linha de Distribuição Nova Ponte 2 – Bem Brasil à Subestação Perdizes 3, localizada no município de Perdizes, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
52. Processo: 48500.025598/2025-00 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição ALM – NUM – SJN2, localizada no município de Leopoldina, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
53. Processo: 48500.003780/2020-97 Assunto: Consulta Pública nº 20/2022, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprovação das Regras e dos Procedimentos de Comercialização atinentes à Portaria nº 418/2019, do Ministério de Minas e Energia – MME, que estabeleceu diretrizes para a exportação de energia elétrica interruptível sem devolução, destinada à República Argentina e à República Oriental do Uruguai, proveniente de usinas termelétricas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG, Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.

O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
54. Processo: 48500.006391/2022-85 Assunto: Consulta Pública nº 37/2024, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais acerca dos pedidos de Revisão Tarifária Extraordinária – RTE de que trata o Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET pelas concessionárias Neoenergia Coelba, Neoenergia Brasília, Light Serviços de Distribuição S.A., Neoenergia Cosern, Neoenergia Pernambuco e Copel Distribuição S.A. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
55. Processo: 48500.003970/2025-19 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, a vigorar a partir de 22 de setembro de 2025. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
56. Processo: 48500.018796/2025-17 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Brasil S.A. em face do Despacho nº 1.548/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM, que negou provimento ao pedido da requerente para que os cortes classificados como "confiabilidade elétrica", mas que foram causados ou agravados por atraso na entrada em operação de obras do sistema de transmissão, sejam reclassificados para "indisponibilidade externa". Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
57. Processo: 48500.001037/2023-45 Assunto: Rito de aplicação das penalidades editalícias e rito de aplicação de penalidades regidas pela Resolução Normativa nº 846/2019. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, Secretaria de Leilões - SEL, Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
58. Processo: 48500.018824/2025-98 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias – Abeeólica e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar em face do Despacho nº 1.543/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM, que negou provimento ao pedido das requerentes para que as classificações dos cortes motivados por atrasos na transmissão sejam corrigidas para a classificação “razão de indisponibilidade externa". Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
59. Processo: 48500.024879/2025-37 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. – EMT, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Tangará II, localizada no município de Tangará da Serra, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna. A Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa não participará do sorteio do item 60, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL Nº 1.
 
60. Processo: 48500.004008/2025-05 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras em face da Resolução Homologatória nº 3.459/2025, que homologou o índice de Reajuste Tarifário Anual das tarifas da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, a vigorar a partir de 28 de maio de 2025, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva não participará do sorteio do item 62, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
 
61. Processo: 48500.007803/2022-02 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras em face do Despacho nº 1.798/2025, que validou o montante fiscalizado para a Usina Termelétrica – UTE Nova Piratininga, no período entre 31 de julho e 20 de dezembro de 2021, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
62. Processo: 48500.004619/2014-92 Assunto: Manifestações da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf e da Berkley International do Brasil Seguros S.A. em relação à Nota Técnica nº 430/2019, emitida pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, a qual, em cumprimento de sentença judicial proferida pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, apurou e quantificou os prejuízos decorrentes do atraso no desempenho do Contrato de Concessão nº 14/2008. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
63. Processo: 48500.018805/2025-61 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Engie Brasil Energia S.A., Elera Renovaveis S.A., CPFL Energias Renovaveis S.A., Voltalia Energia do Brasil Ltda., SPIC Brasil Energia Participacoes S.A. e Auren Operacoes S.A., diretamente e em nome de empresas sob seus respectivos controles, em face do Despacho nº 1.545/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM, que negou provimento ao pedido de reconhecimento de que restrições devido a atrasos de transmissão em relação a sua entrada de operação comercial sejam classificadas como "razão de indisponibilidade externa". Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
64. Processo: 48500.004125/2024-80 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate em face do Despacho nº 436/2025, emitido conjuntamente pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE e pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD, que negou provimento ao tratamento regulatório excepcional para enquadramento, como Reforço ou Melhoria, de investimentos para recompor o sistema e protegê-lo de eventos climáticos severos no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
65. Processo: 48500.005465/2016-18 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética Manauara em face do Despacho nº 2.780/2024, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, referente à fiscalização e reprocessamento mensal dos benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC pagos à Requerente, no período de 30 de julho de 2009 a 30 de abril de 2017. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna.
 
66. Processo: 48500.001608/1999-14 Assunto: Termo de Intimação nº 15/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, referente à possibilidade de caducidade da concessão da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Glicério, transferida à Quanta Geração S.A., em decorrência do descumprimento do Contrato de Concessão nº 1/2013. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
Os itens 67 e 68 serão redistribuídos em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna. Os itens 67 e 68 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva se declarou suspeito de relatar os itens 67 e 68, conforme estabelece o art. 13 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
 
67. Processo: 48500.001381/2024-15 Assunto: Agravo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 3.248/2024, que declarou a perda de objeto do Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Agravante, com vistas ao repasse, diretamente, dos recursos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC destinados ao custeio dos efeitos da sobrecontratação involuntária da Amazonas Energia S.A. – AmE ocasionada pela contratação de energia lastreada nas Usinas Termelétricas – UTEs Cristiano Rocha, Jaraqui, Tambaqui, Manauara, Ponta Negra, Aparecida e Coari e na Usina Hidrelétrica – UHE Balbina. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
Os itens 67 e 68 serão redistribuídos em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Daniel Cardoso Danna. Os itens 67 e 68 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva se declarou suspeito de relatar os itens 67 e 68, conforme estabelece o art. 13 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
 
68. Processo: 48500.001381/2024-15 Assunto: Acompanhamento das determinações constantes do Despacho nº 4.560/2024 no âmbito da Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
69. Processo: 48500.011901/2025-89 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo município de Batatais, estado de São Paulo, com vistas a determinar à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL que volte a permitir à Requerente acesso à agência virtual no sítio da Distribuidora na internet. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
70. Processo: 48500.004009/2024-61 Assunto: Consulta Pública nº 20/2025, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a Regulamentação do Comitê de Governança Específica, previsto no artigo 3º da Resolução CNPE nº 1/2024. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
71. Processo: 48500.003183/2021-43 Assunto: Consulta Pública nº 27/2025, instituída com vistas a obter subsídios e informações adicionais para o relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR que trata do aprimoramento da regulamentação associada à confiabilidade das instalações de transmissão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
72. Processo: 48500.003848/2025-42 Assunto: Homologação dos Processos Tarifários das permissionárias com aniversário em setembro de 2025. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
73. Processo: 48500.001769/2024-16 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela João Valmor M da Silva & Filhos Ltda., com vistas à emissão do orçamento de conexão e ao enquadramento como GD I, referente ao projeto de microgeração distribuída solar fotovoltaica localizado no município de Restinga Seca, estado do Rio Grande do Sul, na área de concessão da distribuidora Nova Palma Energia Ltda. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
74. Processo: 48500.000547/2024-86 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Inovve Serviços de Treinamentos e Consultoria Empresarial Ltda. com vistas ao reconhecimento de legitimidade para representar o município de Areia Branca, estado de Sergipe. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
75. Processo: 48500.010037/2025-06 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE em face do Auto de Infração nº 3/2024, lavrado pela Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora acerca do atendimento às obras de responsabilidade da Distribuidora em sua área de concessão. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.

O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
76. Processo: 48500.005530/2016-13 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Breitener Jaraqui S.A. em face do Despacho nº 1.292/2023, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, que determinou a devolução de montante pago à Recorrente ao fundo Conta de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno. A Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa não participará do sorteio do item 77, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL Nº 1.
 
77. Processo: 48500.003324/2024-71 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face da Resolução Homologatória nº 3.434/2025, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Roraima Energia S.A. e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno. A Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa não participará do sorteio do item 78, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL Nº 1.
 
78. Processo: 48500.003321/2024-37 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. (Enel RJ) em face da Resolução Homologatória nº 3.435/2025, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva não participará do sorteio do item 79, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL Nº 1.
 
79. Processo: 48500.001291/2025-13, 48500.001294/2025-49 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 15.818/2025, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, Contrato de Concessão nº 58/2001. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno. A Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa não participará do sorteio do item 80, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL Nº 1.
 
80. Processo: 48500.003480/2024-31 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face da Resolução Autorizativa nº 15.815/2025, que autorizou a Recorrente a implantar reforços de grande e pequeno porte em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas adicionais da Receita Anual Permitida – RAP, Contrato de Concessão nº 61/2001. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno. A Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa não participará do sorteio do item 81, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL Nº 1.
 
81. Processo: 48500.003317/2024-79 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS e pela Brilhante Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 3.441/2025, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário da EMS. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno. A Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa não participará do sorteio do item 82, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL Nº 1.
 
82. Processo: 48500.003315/2024-80 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE em face da Resolução Homologatória nº 3.445/2025, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno. A Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa não participará do sorteio do item 83, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL Nº 1.
 
83. Processo: 48500.003326/2024-60 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf em face da Resolução Homologatória nº 3.444/2025, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. – ESE e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva não participará do sorteio do item 84, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL Nº 1.
 
84. Processo: 48500.001062/2024-18 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela W7 Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.206/2025, que manteve o Termo de Intimação nº 53/2024, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, de modo a revogar a outorga da autorização da W7 Energia Ltda., objeto do Despacho nº 3.079/2019. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
85. Processo: 48500.002502/2019-89 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Revati Geradora de Energia Elétrica S.A em face do Despacho nº 1.311/2025, que deferiu o pedido de alteração do valor de ressarcimento pela resolução do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 26/08 e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
86. Processo: 48500.003318/2024-13 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da Resolução Homologatória nº 3.452/2025, que homologou o índice de Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
87. Processo: 48500.003320/2024-92 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Força e Luz da Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face da Resolução Homologatória nº 3.460/2025, que homologou o índice de Reajuste Tarifário Anual das tarifas da Requerente, a vigorar a partir de 22 de maio de 2025; e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
88. Processo: 48500.003973/2025-52 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paranaense de Energia – Copel em face da Resolução Homologatória nº 3.472/2025, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Copel Distribuição S.A – Copel-DIS, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
89. Processo: 48500.003971/2025-63 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE em face da Resolução Homologatória nº 3.473/2025, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
90. Processo: 48500.003804/2024-31 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Homologatória nº 3.475/2025, que homologou o resultado das Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual Permitida – RAP de 2025 do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 17/2009 e outros. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
91. Processo: 48500.003647/2025-45 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. – ETO em face da Resolução Homologatória nº 3.479/2025, que homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2025 da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno. A Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa não participará do sorteio do item 92, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
 
92. Processo: 48500.003976/2025-96 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Enel Distribuição São Paulo – Enel SP em face da Resolução Homologatória nº 3.477/2025, que homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2025 da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
93. Processo: 48500.020599/2025-50 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT em face da Resolução Autorizativa nº 16.297/2025, que autorizou a Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. – MSG a implantar os reforços de grande porte em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
94. Processo: 48500.003864/2025-35 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul em face da Resolução Homologatória nº 3.486/2025, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno. Os processos 48500.001972/2024-92, 48500.003353/2024-32 e 48500.003060/2025-36 serão redistribuídos por conexão ao processo 48500.001972/2024-92, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva não participará do sorteio dos itens, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
 
95. Processo: 48500.001972/2024-92 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate e pelas empresas Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, Mez 2 Energia S.A., State Grid Brazil Holding S.A., Borborema Transmissão de Energia S.A., CPFL Transmissão S.A. – CPFL-T, ISA Energia Brasil, Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. – Ienne, Transmissão Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa, Neoenergia S.A., Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, SPE Nova Era Integração Transmissora S.A., Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte e Empresa Transmissora de Energia do Pará – Etepa em face da Resolução Homologatória nº 3.481/2025, que estabeleceu as Receitas Anuais Permitidas – RAP pela disponibilização das instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno. Os processos 48500.001972/2024-92, 48500.003353/2024-32 e 48500.003060/2025-36 serão redistribuídos por conexão ao processo 48500.001972/2024-92, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva não participará do sorteio dos itens, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
 
96. Processo: 48500.001972/2024-92 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela EDP Transmissão Norte S.A. – EDP Norte em face da Resolução Homologatória nº 3.481/2025, que estabeleceu as Receitas Anuais Permitidas – RAP pela disponibilização das instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno. Os processos 48500.001972/2024-92, 48500.003353/2024-32 e 48500.003060/2025-36 serão redistribuídos por conexão ao processo 48500.001972/2024-92, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva não participará do sorteio dos itens, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
 
97. Processo: 48500.003060/2025-36 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate em face da Resolução Homologatória nº 3.483/2025, que homologou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV relativas ao ciclo tarifário 2025/2026. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno. Os processos 48500.001972/2024-92, 48500.003353/2024-32 e 48500.003060/2025-36 serão redistribuídos por conexão ao processo 48500.001972/2024-92, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva não participará do sorteio dos itens, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
 
98. Processo: 48500.003353/2024-32 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate e pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e Eneva S.A. em face da Resolução Homologatória nº 3.482/2025, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional para o ciclo 2025-2026, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
99. Processo: 48500.003353/2025-13 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Melhoramentos de São Paulo em face da Resolução Autorizativa nº 15.932/2025, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elektro Redes S.A., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ramal GLP Franco da Rocha, que interligará a estrutura 79A da Linha de Transmissão Cabreúva – Mairiporã à Subestação GLP Bandeirantes, localizada no município de Franco da Rocha, estado de São Paulo. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.

O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
100. Processo: 48500.006277/2018-79 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. – MSG em face do Despacho nº 1.339/2022, que aplicou a penalidade de multa prevista no Edital de Leilão nº 7/2013-ANEEL, no valor atualizado, até abril de 2021, de R$ 68.394.410,16 (sessenta e oito milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e dez reais e dezesseis centavos), sujeito à atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA até a data de sua quitação, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
101. Processo: 48500.026202/2025-33 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Termopernambuco S.A. com vistas à suspensão de eventuais processos administrativos punitivos ou aplicação de quaisquer penalidades ou medidas saneadoras da indisponibilidade declarada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em razão da falha de transmissão dos dados do dia 31 de maio de 2025, até a apreciação final do Pedido de Impugnação apresentado em face de decisão do ONS referente à apuração de indisponibilidade da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
102. Processo: 48500.026208/2025-19 Assunto: Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela IBS Comercializadora Ltda. – IBS-ENERGY em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.474ª Reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno. Os processos 48500.005815/2025-37, 48500.015726/2025-07 e 48500.016777/2025-48 serão redistribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.
 
103. Processo: 48500.005815/2025-37 Assunto: Termo de Intimação nº 12/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, com objetivo de cientificar a Jaçanã Transmissão de Energia S.A. acerca do Relatório de Falhas e Transgressões à legislação e ao Contrato de Concessão nº 2/2022, contendo prazo para regularização definitiva, com possibilidade de proposição ao Poder Concedente da caducidade da concessão. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno. O item será redistribuído por conexão ao Processo nº 48500.005815/2025-37, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18
 
104. Processo: 48500.015726/2025-07 Assunto: Termo de Intimação nº 13/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, com objetivo de cientificar a Serra Negra Transmissão de Energia S.A., referente ao Relatório de Falhas e Transgressões à legislação e ao Contrato de Concessão nº 10/2022, contendo prazo para regularização definitiva, com possibilidade de proposição ao Poder Concedente da caducidade da concessão. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno. O item será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005815/2025-37, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.
 
105. Processo: 48500.016777/2025-48 Assunto: Termo de Intimação nº 14/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, com objetivo de cientificar a Tangará Transmissão de Energia S.A. – Tangará, referente ao Relatório de Falhas e Transgressões à legislação e ao Contrato de Concessão nº 14/202, contendo prazo para regularização definitiva, com possibilidade de proposição ao Poder Concedente da caducidade da concessão. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
106. Processo: 29000.016973/1991-17 Assunto: Prorrogação do prazo da outorga de concessão para exploração da Usina Hidrelétrica - UHE Itiquira, outorgada à Elera Renováveis S.A., localizada no município de Itiquira, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno. A Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa não participará do sorteio do item 107, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL Nº 1.
 
107. Processo: 48500.003350/2024-07, 48500.003470/2024-04, 48500.005551/2023-50, 48500.005552/2023-02 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT e pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras em face das Resoluções Autorizativas nº 15.682/2024 e 15.683/2024, que autorizaram e estabeleceram as Parcelas da Receita Anual Permitida – RAP referentes a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Recorrentes. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
108. Processo: 48500.000314/2023-01 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa em face do Despacho nº 423/2023, emitido pela Superintendência de regulação dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica – STD, que indeferiu a solicitação da transmissora de afastamento da aplicação de desconto de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão Linha de Transmissão Assis – Araraquara, C-1, ocorrido em 23 de outubro de 2021, atribuído pela empresa a condições atmosféricas adversas (tempestade com fortes ventos). Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
109. Processo: 48500.020852/2025-75 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Transmissão Goiás S.A., das áreas de terra necessárias à regularização das Linhas de Transmissão Cachoeira Dourada – Planalto C1, Goiânia Leste – Xavantes e Xavantes – Bandeirantes C2, localizadas nos municípios de Cachoeira Dourada, Itumbiara, Panamá, Goiatuba, Morrinhos, Aparecida de Goiânia, Goiânia e Senador Canedo, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
110. Processo: 48500.025285/2025-43 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Inhaúma – Sete Lagoas 4, que interligará a Subestação Inhaúma à Subestação Sete Lagoas 4, localizada nos municípios de Cachoeira da Prata e Inhaúma, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
111. Processo: 48500.002962/2024-74 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Brumadinho 1 – Copasa Paraopeba – Derivação Subestação Brumadinho 3, localizada no município de Brumadinho, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
112. Processo: 48500.025233/2025-77 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição São João do Piauí – Simplício Mendes, que interligará a Subestação São João do Piauí à Subestação Simplício Mendes, localizada nos municípios São João do Piauí, Pedro Laurentino, Nova Santa Rita, Bela Vista do Piauí e Simplício Mendes, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.
 
113. Processo: 48500.024793/2025-12 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Loanda – Nova Londrina 2, localizada nos municípios de Marilena e Nova Londrina, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

O item será redistribuído em decorrência do término do exercício do encargo de Diretor Substituto do Diretor Ivo Sechi Nazareno.

114. Processo: 48500.025282/2025-18 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.882/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Jampruca 1 – Nacip Raydan 1, que interligará a Subestação Jampruca à Subestação Nacip Raydan 1, localizada nos municípios de Jampruca, Frei Inocêncio, Marilac e Nacip Raydan, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.