Data: 10 de novembro de 2025.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h
 
Atenção: Os processos produzidos antes de 31/12/2024 que ainda estiverem em tramitação continuam a ser instruídos no SEI. Para acessar a continuação de sua instrução a partir de 2 de janeiro de 2025, utilize a Pesquisa Pública do SEI, ajustando o sexto dígito do NUP para 9.

Exemplo: Um processo de NUP 485000.000001/2024 deverá ser pesquisado como 48500.900001/2024 no SEI

1. Processo: 48500.030634/2025-49 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Roraima Energia S.A., a vigorar a partir de 25 de janeiro de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
2. Processo: 48500.030636/2025-38 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Light Servicos de Eletricidade S.A., a vigorar a partir de 15 de março de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
 3. Processo: 48500.030702/2025-70 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Ampla Energia e Servicos S.A. – Enel RJ, a vigorar a partir de 15 de março de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
  
4. Processo: 48500.030639/2025-71 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. – EMT, a vigorar a partir de 8 de abril de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
5. Processo: 48500.030641/2025-41 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS, a vigorar a partir de 8 de abril de 2026 Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
  
6. Processo: 48500.030643/2025-30 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, a vigorar a partir de 8 de abril de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
  
7. Processo: 48500.030697/2025-03 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, a vigorar a partir de 22 de abril de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
  
8. Processo: 48500.030696/2025-51 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, a vigorar a partir de 22 de abril de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
9. Processo: 48500.030704/2025-69 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. – ESE, a vigorar a partir de 22 de abril de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
  
10. Processo: 48500.030710/2025-16 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Enel Distribuição Ceará – Enel CE, a vigorar a partir de 22 de abril de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
11. Processo: 48500.031061/2025-71 Assunto: Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
  
12. Processo: 48500.029180/2025-63 Assunto: Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de 2026, Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
  
13. Processo: 48500.031261/2025-23 Assunto: Estabelecimento da Tarifa de Repasse da Potência Contratada de Itaipu Binacional para o Ano de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
14. Processo: 48500.034060/2025-88 Assunto: Modernização das Tarifas de Distribuição – Ciclo 1 – Tarifas Horárias Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

Os processos dos itens 15 e 16 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 30 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
 
15. Processo: 48500.027333/2025-38 Assunto: Regulamentação Contábil Tributária do Fundo de Descomissionamento de Angra 1 e 2, em atendimento à determinação do Acórdão nº 2.502/2024 do Tribunal de Contas da União – TCU. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
16. Processo: 48500.027334/2025-82 Assunto: Estabelecimento da Receita Fixa das Centrais de Geração Nucleoelétricas – UTNs Angra 1 e 2, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
17. Processo: 48500.032580/2025-56 Assunto: Esclarecimento sobre a aplicação da Resolução Normativa nº 1.125/2025, que estabeleceu a metodologia para a verificação do máximo esforço das transmissoras na cobrança dos valores referentes aos encargos rescisórios dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
18. Processo: 48500.032917/2025-25 Assunto: Proposta de alterações nas Regras e Procedimentos de Comercialização apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, as quais visam operacionalizar o aporte de garantias financeiras imposto a agentes vendedores titulares de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulados – CCEARs celebrados a partir do 35º Leilão de Energia Existente – LEE de 2025. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
19. Processo: 48500.002339/2024-11 Assunto: Avaliação dos sistemas de medição para transição energética e modernização no segmento de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
20. Processo: 48500.001344/2024-15 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Bela Vista Geração e Comercialização de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 214/2024, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de infrações apuradas após fiscalização que teve como objetivo analisar as causas da propagação da perturbação observada no Sistema Interligado Nacional – SIN, em 15 de agosto de 2023. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
21. Processo: 48500.002576/2024-82 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas SPE Costa das Dunas Energia S.A, SPE Farol de Touros Energia S.A, SPE Figueira Branca Energia S.A. e SPE Gameleira Energia S.A em face dos Autos de Infração nº 528 a nº 531/2025, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicaram as penalidades de multas às Recorrentes após fiscalização que teve como objetivo analisar as causas da propagação da perturbação observada no Sistema Interligado Nacional – SIN, em 15 de agosto de 2023. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
22. Processo: 48500.017248/2025-61 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Acre SPE S.A. em face do Despacho nº 2.704/2025, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que negou provimento ao pleito da Recorrente, detentora do Contrato de Concessão nº 11/2020, de recebimento do valor integral da Receita Anual Permitida – RAP, entre junho de 2023 e dezembro de 2024, para Subestação Feijó e para a Linha de Transmissão Rio Branco I – Feijó. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
23. Processo: 48500.005388/2025-97 Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, Isa Energia Brasil, Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Eletrobras Chesf e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras em face do Despacho nº 1.722/2025, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que estabeleceu as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP, referente a reforços autorizados sem estabelecimento prévio de receita, nos termos do Módulo 3 das Regras de Transmissão, a serem consideradas no Reajuste Anual de Receitas das Concessionárias de Transmissão – Ciclo 2025-2026. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
O Diretor Willamy Moreira Frota não participará do sorteio do item 24, conforme estabelece o art. 80 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
 
24. Processo: 48500.003987/2025-76 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da Resolução Homologatória nº 3.543/2025, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva não participará do sorteio do item 25, conforme estabelece o art. 80 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
 
25. Processo: 48500.008869/2025-54 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Guaraciaba Transmissora de Energia S.A. – TP Sul em face da Resolução Autorizativa nº 16.080/2025, que autorizou a Recorrente a implantar Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, estabeleceu os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica referentes ao Contrato de Concessão nº 13/2012. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
26. Processo: 48500.016398/2025-58 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa com vistas a suspender a apuração e a exigibilidade de Parcela Variável da Função Transmissão Conversora – PVC sobre os períodos diretamente vinculados à ampliação das Conversoras Garabi I e II, até a decisão final do Recurso Administrativo interposto pela Requerente em face do Despacho nº 3.111/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.
 
27. Processo: 48500.033939/2025-11 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Município de Icó, estado do Ceará, representado por sua Prefeitura Municipal, com vistas a determinar que a Enel Distribuição Ceará – Enel CE desfaça a compensação de débitos efetuada nas faturas do Requerente, refazendo-a nos termos do art. 347 da Resolução Normativa nº 1.000/2021. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
28. Processo: 48500.025476/2025-13 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Paraopeba – Curvelo 3, que interligará a Subestação Paraopeba à Subestação Curvelo 3, localizada nos municípios de Paraopeba, Caetanópolis e Curvelo, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.