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LISTA DA 45° SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DIRETORES-RELATORES
17/11/2025
Atenção: Os processos produzidos antes de 31/12/2024 que ainda estiverem em tramitação continuam a ser instruídos no SEI. Para acessar a continuação de sua instrução a partir de 2 de janeiro de 2025, utilize a Pesquisa Pública do SEI, ajustando o sexto dígito do NUP para 9.
2. Processo: 48500.030069/2025-10 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Copel Distribuição S.A. – Copel-DIS, a vigorar a partir de 24 de junho de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
3. Processo: 48500.030071/2025-99 Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Sul Sudeste – ESS, a vigorar a partir de 2 de julho de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
4. Processo: 48500.030715/2025-49 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia PE, a vigorar a partir de 29 de abril de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
5. Processo: 48500.030722/2025-41 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. – Equatorial AL, a vigorar a partir de 3 de maio de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
6. Processo: 48500.030780/2025-74 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Amazonas Energia S.A.– AME, a vigorar a partir de 26 de maio de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
8. Processo: 48500.030889/2025-10 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE Sul, a vigorar a partir de 19 de junho de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
9. Processo: 48500.030910/2025-79 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. – ETO, a vigorar a partir de 4 de julho de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
10. Processo: 48500.030915/2025-00 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – ENEL SP, a vigorar a partir de 4 de julho de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
11. Processo: 48500.034420/2025-41 Assunto: Revisão Periódica de 2026 da Receita Anual Permitida – RAP de Transmissoras Licitadas. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
12. Processo: 48500.004163/2014-61 Assunto: Cálculo da Receita Anual pela prestação de serviços ancilares de Autorrestabelecimento, Controle Secundário de Frequência e Sistema Especial de Proteção. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
13. Processo: 48500.001452/2024-80 Assunto: Regulamentação do Decreto nº 11.314/2022, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica em fim de vigência. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.
14. Processo: 48500.022537/2025-82 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Geração de Energia Elétrica de São Raimundo Nonato em face do Despacho n° 2.406/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, referente ao cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora – ERD apresentado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Neoenergia Coelba na Solicitação de Acesso de Minigeração Distribuída da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Remanso. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
15. Processo: 48500.000922/2024-98 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuidora São Paulo – Enel SP em face do Despacho nº 889/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, referente ao pedido de ressarcimento por danos elétricos em decorrência de danos a equipamentos em unidade consumidora na área de concessão da Recorrente. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
16. Processo: 48500.006384/2023-64 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuidora São Paulo – Enel SP em face de decisão emitida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à devolução de valores por cobrança indevida na área de concessão da Recorrente. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
17. Processo: 48500.029814/2025-88 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras em face do Despacho nº 2.967/2025, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que autorizou a implantação de reforços que constam no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2025 – 2ª Emissão – Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão Existentes. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
18. Processo: 48500.001585/2024-56 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Central Eólica Aventura II S.A., Central Eólica Aventura III S.A., Central Eólica Aventura IV S.A., Central Eólica Aventura V S.A., Jandaíra II Energias Renováveis S.A., Jandaíra III Energias Renováveis S.A., Jandaíra IV Energias Renováveis S.A., Nova Asa Branca I Energias Renováveis S.A., Nova Asa Branca II Energias Renováveis S.A., Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A., Nova Eurus IV Energias Renováveis S.A., Santa Helena Energias Renováveis S.A., Santa Maria Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Uriel S.A., GE Boa Vista S.A., GE São Bento do Norte S.A., GE Farol S.A., Central Eólica Santa Rosa e Mundo Novo I S.A., Central Eólica Santa Rosa e Mundo Novo II S.A., Central Eólica Santa Rosa e Mundo Novo III S.A., Central Eólica Santa Rosa e Mundo Novo IV S.A., Central Eólica Santa Rosa e Mundo Novo V S.A. em face dos Autos de Infração nº 353 a 364 e nº 366 a 375, todos de 2024, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicaram a penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora nas Centrais Geradoras Eólicas – EOLS Aventura II, Aventura III, Aventura IV, Aventura V, Jandaira II, Jandaíra III, Jandaíra IV, Asa Branca I, Asa Branca II, Asa Branca III, Eurus IV, Santa Helena, Santa Maria, Ventos de Santo Uriel, Dreen Boa Vista, Dreen São Bento do Norte, Farol, Santa Rosa e Mundo Novo I, Santa Rosa e Mundo Novo II, Santa Rosa e Mundo Novo III, Santa Rosa e Mundo Novo IV, Santa Rosa e Mundo Novo V, que teve como objetivo analisar as causas da propagação da perturbação observada no Sistema Interligado Nacional – SIN, em 15 de agosto de 2023. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
19. Processo: 48500.002654/2024-49 Assunto: Recurso Administrativo protocolado pelas empresas Ventos de Santa Lívia Energias Renováveis S.A., Ventos de São Luigi Energias Renováveis S.A., Ventos de São Leão I Energias Renováveis S.A., Ventos de São Leopoldo Energias Renováveis S.A., Ventos de São Longino Energias Renováveis S.A., Ventos de São Luís Energias Renováveis S.A., Ventos de São Ludgero Energias Renováveis S.A., Ventos de São Lúcio I Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A., Ventos de São Joaquim Energias Renováveis S.A., Ventos de São Júlio I Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A., Ventos de São João XXIII Energias Renováveis S.A., Ventos de São Bento Energias Renováveis S.A., Ventos de São Galvão Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Eloy Energias Renováveis S.A., Ventos De Santa Amélia Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Alice Energias Renováveis S.A., Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A., Ventos de São Mizael Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Sara Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Sofia Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Abelardo Energias Renováveis S.A. em face dos Autos de Infração nº 478 a 501/2024, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicaram a penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora na Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de Santa Leia 01, Ventos de Santa Leia 02, Ventos de Santa Leia 03, Ventos de Santa Leia 04, Ventos de Santa Leia 05, Ventos de Santa Leia 12, Ventos de Santa Leia 13, Ventos de Santa Leia 14, Ventos de São Januário 15, Ventos de São Januário 16, Ventos de São Januário 17, Ventos de São Januário 18, Ventos de São Januário 19, Ventos de São Januário 20, Ventos de São Januário 21, Ventos de São Januário 22, Ventos de Santa Martina 01, Ventos de Santa Martina 09, Ventos de Santa Martina 10, Ventos de Santa Martina 11, Ventos de Santa Martina 12, Ventos de Santa Martina 13, Ventos de Santa Martina 14 e Ventos de São Januário 23, que teve como objetivo analisar as causas da propagação da perturbação observada no Sistema Interligado Nacional – SIN em 15 de agosto de 2023. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
20. Processo: 48500.003825/2024-57 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Brígida 2 Solar SPE S.A. em face do Auto de Infração nº 670/2024, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora na Central Geradora Fotovoltaica – UFV Brígida 2, que teve como objetivo analisar as causas da propagação da perturbação observada no Sistema Interligado Nacional – SIN, em 15 de agosto de 2023. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
21. Processo: 48500.002733/2024-50 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Coremas IV Geração de Energia SPE S.A., Coremas V Geração de Energia SPE S.A., Coremas VI Geração de Energia SPE S.A., Coremas VII Geração de Energia SPE S.A. e Coremas VIII Geração de Energia SPE S.A. em face dos Autos de Infração nº 535 a 539/2024, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicaram a penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora nas Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs COREMAS IV, V, VI, VII e VIII, que teve como objetivo analisar as causas da propagação da perturbação observada no Sistema Interligado Nacional – SIN, em 15 de agosto de 2023. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
22. Processo: 48500.003265/2024-31 Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Ads Er Eolica Corredor Do Senandes 2 S.A., Ads Er Eolica Corredor Do Senandes 3 S.A. e Ads Er Eolica Corredor Do Senandes 4 S.A. em face dos Autos de Infração nº 37 a 39/2025, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicaram a penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora nas Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Corredor do Senandes II, Corredor do Senandes III e Corredor do Senandes IV que teve como objetivo analisar as causas da propagação da perturbação observada no Sistema Interligado Nacional – SIN, em 15 de agosto de 2023. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
23. Processo: 48500.002620/2024-54 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bon Nome Solar S.A. em face do Auto de Infração nº 575/2024, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora na Central Geradora Fotovoltaica – UFV Bom Nome 1-5, que teve como objetivo analisar as causas da propagação da perturbação observada no Sistema Interligado Nacional – SIN, em 15 de agosto de 2023. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
24. Processo: 48500.002094/2024-22 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Eólica Pindaí III Geração de Energia S.A. e Eólica Pindaí IV Geração de Energia S.A. em face dos Autos de Infração nº 663 e 664/2024, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicaram a penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora nas Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ararinha Azul e Teiú 3, que teve como objetivo analisar as causas da propagação da perturbação observada no Sistema Interligado Nacional – SIN, em 15 de agosto de 2023. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL
25. Processo: 48500.002575/2024-38 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Canoas 2 Energia Renovável S.A., Canoas 3 Energia Renovável S.A., Canoas 4 Energia Renovável S.A., Lagoa 3 Energia Renovável S.A., Lagoa 4 Energia Renovável S.A., Luzia 2 Energia Renovável S.A., Luzia 3 Energia Renovável S.A., Chafariz 1 Energia Renovável S.A., Chafariz 2 Energia Renovável S.A., Chafariz 3 Energia Renovável S.A., Chafariz 4 Energia Renovável S.A., Chafariz 5 Energia Renovável S.A., Chafariz 6 Energia Renovável S.A., Chafariz 7 Energia Renovável S.A., Oitis 1 Energia Renovável S.A., Oitis 2 Energia Renovável S.A., Oitis 3 Energia Renovável S.A., Oitis 4 Energia Renovável S.A., Oitis 5 Energia Renovável S.A., Oitis 6 Energia Renovável S.A., Oitis 7 Energia Renovável S.A., Oitis 8 Energia Renovável S.A., Oitis 9 Energia Renovável S.A., Oitis 10 Energia Renovável S.A., Oitis 21 Energia Renovável S.A., Oitis 22 Energia Renovável S.A., Ventos de Arapuá 1 Energia Renovável S.A., Ventos de Arapuá 2 Energia Renovável S.A., Ventos de Arapuá 3 Energia Renovável S.A. em face dos Autos de Infração nº 594 a 622/2024, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicaram a penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora que teve como objetivo analisar as causas da propagação da perturbação observada no Sistema Interligado Nacional – SIN, em 15 de agosto de 2023. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
26. Processo: 48500.005928/2008-31 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G em face do Despacho nº 2.998/2025, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que suspendeu a operação comercial das unidades geradoras UG 1 a UG 6 da Usina Hidrelétrica – UHE Jacuí. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva e a Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa não participarão do sorteio do item 27, conforme estabelece o art. 80 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
28. Processo: 48500.034649/2025-86 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Movimento Solar Livre com vistas a que a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. retome as análises e emissões de orçamentos ou pareceres de acesso para micro e minigeração distribuída no estado do Goiás. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Os processos dos itens 30 a 32 serão distribuídos por conexão ao item 29, processo n° 48500.033989/2025-90, tendo em vista o art. 30 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
30. Processo: 48500.034005/2025-98 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Cooperativa de Consumidores de Energia – Enercred Coop. com vistas a determinar que a Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D proceda ao ressarcimento dos valores ou à realocação dos créditos de energia advindos da unidade consumidora de nº 3014811462 da Requerente. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
31. Processo: 48500.033991/2025-69 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Cooperativa de Consumidores de Energia – Enercred Coop. com vistas a determinar que a Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D proceda ao ressarcimento dos valores ou à realocação dos créditos de energia advindos da unidade consumidora de nº 3014725610 da Requerente. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
32. Processo: 48500.034000/2025-65 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Cooperativa de Consumidores de Energia – Enercred Coop. com vistas a determinar que a Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D proceda ao ressarcimento dos valores ou à realocação dos créditos de energia advindos da unidade consumidora de nº 3014668899 da Requerente. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
33. Processo: 48500.034497/2025-11 Assunto: Pedido de efeito suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela PCH Jauru SPE S.A. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1446ª reunião, referente à aplicação de penalidade por insuficiência de lastro de energia de reserva – Ciclo 2024, da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Jauru. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
34. Processo: 48500.001324/2021-93 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Centrais Elétricas do Brasil S.A. – Eletrobras com vistas à alteração da Resolução Autorizativa nº 10.505/2021, que estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida - RAP referentes à substituição do banco de autotransformadores na Subestação Poços de Caldas. . Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
35. Processo: 48500.000316/2012-39, 48500.004092/2002-37 Assunto: Ajuste do prazo de outorga das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs César Filho e Primavera, em decorrência da Lei nº 14.120/2021. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
36. Processo: 48500.004091/2025-12 Assunto: Transferência da autorização da Central Geradora Eólica – EOL Serra das Vacas B, atualmente detida pela Eólica Serra das Vacas VIII S.A. em favor do Consórcio Serra das Vacas B; e alteração do regime de exploração da usina de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE para Autoprodução de Energia Elétrica – APE. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
37. Processo: 48500.020899/2025-39 Assunto: Transferência das autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Serrita I e II, para o estado de Pernambuco; e alteração do regime de exploração das usinas de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE para Autoprodução de Energia Elétrica – APE. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
38. Processo: 48500.006754/2019-87 Assunto: Revogação da outorga de autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Bom Jesus, outorgada à Bom Jesus S.A., localizada no município de Bom Jesus do Norte, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
39. Processo: 48500.022414/2025-41 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Araguari 6, localizada no município de Araguari, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
40. Processo: 48500.031681/2025-18 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Fernão Dias, localizada no município de Atibaia, estado de São Paulo. estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
41. Processo: 48500.029586/2025-46 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Roraima Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Centro – Paraviana, que interligará a Subestação Centro à Subestação Paraviana, localizada no município de Boa Vista, estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
42. Processo: 48500.006039/2022-40 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 12.314/2022, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da SSP Transmissora de Energia S.A., das área de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Venda das Pedras – Sete Pontes, que interligará a Subestação Venda das Pedras à Subestação Sete Pontes, localizada nos municípios de São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
43. Processo: 48500.006049/2022-85 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 12.450/2022, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da SSP Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Comperj – Venda das Pedras, que interligará a Subestação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj à Subestação Venda das Pedras, localizada nos municípios de Itaboraí e Cachoeiras de Macacu, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
44. Processo: 48500.003560/2024-97 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.648/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Graça Aranha – Eletrodo de terra, que interligará a Subestação Graça Aranha ao Eletrodo Graça Aranha, localizada nos municípios de Graça Aranha, Presidente Dutra e Tuntum, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
45. Processo: 48500.029146/2025-99 Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 16.534/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Transmissora Brasrio S.A., das áreas de terra necessárias à regularização da Subestação GNA I e GNA II, localizada no município de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
46. Processo: 48500.033364/2025-28 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a Melhorias de Grande Porte em instalações de transmissão sob responsabilidade da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. |