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LISTA DA 8ª SESSÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DIRETORES-RELATORES.
18/11/2025
Atenção: Os processos produzidos antes de 31/12/2024 que ainda estiverem em tramitação continuam a ser instruídos no SEI. Para acessar a continuação de sua instrução a partir de 2 de janeiro de 2025, utilize a Pesquisa Pública do SEI, ajustando o sexto dígito do NUP para 9. |