Data: 25 de Novembro de 2025.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 11h

Atenção: Os processos produzidos antes de 31/12/2024 que ainda estiverem em tramitação continuam a ser instruídos no SEI. Para acessar a continuação de sua instrução a partir de 2 de janeiro de 2025, utilize a Pesquisa Pública do SEI, ajustando o sexto dígito do NUP para 9.

Exemplo: Um processo de NUP 485000.000001/2024 deverá ser pesquisado como 48500.900001/2024 no SEI

O item 1 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.025110/2025-36, sorteado ao Diretor Willamy Moreira Frota na 35ª Sessão Pública Ordinária de Distribuição de Processos de 2025, tendo em vista o art. 30 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
 
1. Processo: 48500.035645/2025-15 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Roraima Energia S.A. com vistas a revogar os efeitos dos Despachos ANEEL nº 2.300 e 3.519/2019, referentes aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs e à Conexão da Requerente ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.