Data: 1º de dezembro de 2025.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h
 
Atenção: Os processos produzidos antes de 31/12/2024 que ainda estiverem em tramitação continuam a ser instruídos no SEI. Para acessar a continuação de sua instrução a partir de 2 de janeiro de 2025, utilize a Pesquisa Pública do SEI, ajustando o sexto dígito do NUP para 9.

Exemplo: Um processo de NUP 485000.000001/2024 deverá ser pesquisado como 48500.900001/2024 no SEI
 
1. Processo: 48500.000407/2024-16 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Energia Sustentável do Brasil S.A – ESBR com vistas ao cálculo de extensão da outorga da Usina Hidrelétrica – UHE Jirau, nos termos do artigo 3º-C da Lei nº 10.848/2004, incluído pela Lei nº 14.146/2021. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.  
 
2. Processo: 48500.004592/2015-19 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte com vistas ao ressarcimento dos custos incorridos com a disponibilização da geração da Usina Termelétrica – UTE Araguaia não contemplados em processo de liquidação e contabilização financeira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
3. Processo: 48500.035430/2025-02 Assunto: Aprimoramentos regulatórios para tratamento de excedentes de energia e maior flexibilidade operativa na Rede de Distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
4. Processo: 48500.035714/2025-91 Assunto: Aprimoramentos regulatórios relacionados ao acesso e conexão de instalações de eletromobilidade ao sistema de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.  
 
5. Processo: 48500.002092/2024-33 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas São Pedro do Lago S.A., Morro Branco II Energética S.A., Serra do Fogo Energética S.A., Serra do Vento S.A., Umburana de Cheiro Energética S.A., Baraúnas XX Energética S.A., Baraúnas XV Energética S.A. e Baraúnas IV Energética S.A. em face dos Autos de Infração nº 502 a 509/2024, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, decorrente de fiscalização nas Centrais Geradoras Eólicas – EOLs São Pedro do Lago, Morro Branco II, Serra do fogo, Serra do Vento, Umburana de Cheiro, Baraúnas XX, Baraúnas XV e Baraúnas IV, que teve como objetivo apurar as causas da propagação da perturbação observada no Sistema Interligado Nacional – SIN, em 15 de agosto de 2023. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.

6. Processo: 48500.002727/2024-01 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Apodi I Energia SPE S.A., Apodi II Energia SPE S.A., Apodi III Energia SPE S.A. e Apodi IV Energia SPE S.A., em face dos Autos de Infração nº 1/2025 a 4/2025, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, decorrente de fiscalização nas Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Apodi I, II, III e IV, que teve como objetivo apurar as causas da propagação da perturbação observada no Sistema Interligado Nacional – SIN, em 15 de agosto de 2023. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Willamy Moreira Frota.  
 
7. Processo: 48500.003236/2024-79 Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Central Eólica Garrote S.A., Central Eólica Gravier S.A., Central Eólica Santo Inácio III S.A., Central Eólica Santo Inácio IV S.A., Central Eólica São Raimundo S.A. em face dos Autos de Infração nº 523 a 527/2024, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, os quais aplicaram penalidades de multa após ação fiscalizadora nas Centrais Geradoras Eólicas – Garrote, Gravier, Santo Inácio III, Santo Inácio IV e São Raimundo, que teve como objetivo apurar as causas da propagação da perturbação observada no Sistema Interligado Nacional – SIN, em 15 de agosto de 2023. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
A Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa não participará do sorteio do item 8, conforme estabelece o art. 80 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
 
8. Processo: 48500.031515/2025-11 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Parintins Amazonas Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.344/2025, que negou provimento ao Requerimento Administrativo protocolado pela Recorrente com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 16/2019. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
9. Processo: 48500.036167/2025-61 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Copel Distribuição S.A. – Copel-DIS com vistas à suspender a exigibilidade do pagamento da compensação financeira decorrente da violação da Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora – DMIC à Unidade Consumidora nº 2145025 até a análise de mérito do requerimento protocolado pela Requerente. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
10. Processo: 48500.036161/2025-93 Assunto: Pedido de efeito suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pelo Estaleiro Atlântico Sul S.A. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1489ª reunião, referente a penalidades por Insuficiência de Lastro de Energia. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
11. Processo: 48500.002723/2010-19 Assunto: Requerimentos Administrativos protocolados pela Transnorte Energia S.A. – TNE com vistas à excepcionalização do requisito das perdas do Compensador Estático de Reativos – CER na Subestação Boa Vista, Contrato de Concessão de Transmissão nº 3/2012; e a confirmação do entendimento de que a Interligação Brasil/Venezuela não deve ser considerada nos Estudos do Projeto Básico do CER. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
12. Processo: 48500.009887/2025-53 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela MEZ 5 Energia Ltda. com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 3/2021 ou, alternativamente, ao distrato parcial do objeto outorgado. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.
 
13. Processo: 48500.000001/1997-09 Assunto: Prorrogação da concessão para exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Salto Santiago, outorgada à Engie Brasil Energia S.A. – Engie, localizada no município de Saudade do Iguaçu, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
 
14. Processo: 48500.022526/2025-01 Assunto: Estabelecimento das disposições contratuais referentes à Receita Anual Permitida – RAP e ao prazo de vigência associados às instalações do Compensador Estático de Reativos – CER, objeto do Contrato de Concessão nº 3/2012-ANEEL, outorgado à Transnorte Energia S.A. – TNE, nos termos das Segunda e Terceira Subcláusulas da Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo ao referido contrato de concessão, resultante do Procedimento Arbitral CCI nº 27.016/RLS. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretora-relatora sorteada: Agnes Maria de Aragão da Costa.
 
15. Processo: 48500.034576/2025-22 Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, Contratos de Concessão nº 12/2011, nº 58/2001 e nº 10/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor-relator sorteado: Gentil Nogueira de Sá Júnior.