21/10/2019

Data: 21 de outubro de 2019.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consulta-processual/ 

1. Processo: 48500.005299/2019-01 Assunto: Estabelecimento da Receita de Venda da Energia Elétrica das Centrais de Geração Nucleoelétricas Angra 1 e 2, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

2. Processo: 48500.005211/2019-42 Assunto: Leilão de Transmissão nº 1/2020, destinado à contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica, referente à construção, à operação e à manutenção de linhas de transmissão, subestações e demais instalações integrantes da rede básica do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões - SEL.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

3. Processo: 48500.005400/2017-53 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face Despacho nº 1.187/2019, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata das responsabilidades e períodos das pendências impeditivas de terceiro constantes nos Termos de Liberação emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para a entrada em operação comercial das instalações na Subestação Morro do Chapéu II, outorgada à Odoyá Transmissora de Energia S.A. pelo Contrato de Concessão nº 17/2014. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

O item 4 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.004352/2019-48, sorteado ao Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, na 39ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2019, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

4. Processo: 48500.004352/2019-48 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa S.A. em face do Despacho nº 2.581/2019, emitido pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, que homologou o valor do custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no Ambiente de Contratação Regulada – ACRméd para o ano civil de 2020. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

5. Processo: 48500.000997/2019-10, 48500.000998/2019-56 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Comercial Luce Eirelli-ME em face de decisão exarada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a cobrança de valores por parte da concessionária Enel Distribuição São Paulo em razão de consumo irregular de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

6. Processo: 48500.003540/2011-00 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Águas do Oeste Geração Elétrica S.A. em face do Despacho nº 1.063/2018, que indeferiu a outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Águas de Ouro para a Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

O Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto não participará do sorteio do item 7 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

7. Processo: 48500.002337/2012-99, 48500.001715/2012-17, 48500.001939/2012-29, 48500.001710/2012-94, 48500.005469/2010-19, 48500.003740/2010-73, 48500.003739/2010-49, 48500.003287/2010-03, 48500.000049/2019-76 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelas empresas Energimp S.A., Sequoia Capital Ltda. e Rio Energy S.A., em face do Despacho nº 2.610/2019 e das Resoluções Autorizativas nº 8.222/2019 a 8.229/2019. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

8. Processo: 48500.000425/2019-22, 48500.000424/2019-88 Assunto: Autorização para a Usina de Energia Fotovoltaica Solatio Varzea Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs Solatio Varzea 1 e Solatio Varzea 2, localizadas no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais, e outras providências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

9. Processo: 48500.000123/2012-88, 48500.000122/2012-33 Assunto: Autorização para a Green Mix VII Empreendimentos S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, as Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Mundo Novo VI e VII, localizadas nos municípios de São Miguel do Gostoso e Touros, estado do Rio Grande do Norte, e outras providências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

10. Processo: 48500.005271/2019-65 Assunto: Transferência da autorização da Usina Termelétrica - UTE Palmaplan Energia 2, atualmente detida pela Enerplan Pontal Participações Societárias S.A., em favor da Palmaplan Energia SPE S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

11. Processo: 48500.005195/2019-98 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas do Pará - Celpa, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Serra Pelada - Nova Parauapebas, com 138 kV, localizada nos municípios de Curionópolis e Parauapebas, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

12. Processo: 48500.004919/2019-86 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Rio, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos - Mombaça, com 138 kV, localizada no município de Campos dos Goytacazes, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

13. Processo: 48500.005197/2019-87 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Guarapuava Oeste - Guarapuava 2, com 138 kV, localizada no município de Guarapuava, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

14. Processo: 48500.005225/2019-66 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Guarapuava Oeste - Guarapuava, C1, com 138 kV, localizada no município de Guarapuava, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

15. Processo: 48500.000997/2018-21 Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.