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PAUTA/ATA DA 2ª REUNIÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2020
27/02/2020

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Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às onze horas, na Sala de Reuniões da Diretoria no Edifício Sede da ANEEL, situado na SGAN 603, módulos I/J, Brasília – DF, de acordo com o disposto no art. 8º do Regimento Interno da ANEEL, a Diretoria reuniu-se extraordinariamente para deliberar sobre os assuntos constantes da pauta previamente distribuída. Compareceram o Diretor-Geral, André Pepitone da Nóbrega, que presidiu os trabalhos, os Diretores Rodrigo Limp Nascimento, Efrain Pereira da Cruz e Elisa Bastos Silva, o Procurador-Geral, Luiz Eduardo Diniz Araujo, e o Secretário-Geral, Ricardo Marques Alves Pereira. O Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto não participou da Reunião.

Havendo número regimental, o Presidente iniciou os trabalhos. 
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I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.001211/2015-40 Assunto: Proposta de manutenção do Contrato de Concessão nº 16/2014, com redução de escopo, apenas para o Litoral Sul: Reequilíbrio Econômico-Financeiro em face dos prazos e redução de escala. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu sobrestar o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias ou manifestação do Serviço Regional de Proteção ao Voo do Estado de São Paulo - SRPV-SP, o que ocorrer primeiro.

Houve sustentação oral por parte do Sr. Márcio Pina, representante da Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A. – Elte.
Ordem de julgamento: 2
Ato(s) Administrativo(s): Despacho nº 605/2020

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2. Processo: 48500.006329/2017-26 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Celg Geração e Transmissão S.A. - Celg-GT. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT a implantar reforços na Subestação Itapaci, com 230/138 kV; (ii) estabelecer os valores correspondentes às parcelas adicionais da Receita Anual Permitida – RAP; e (iii) definir o cronograma para execução das obras e entrada em operação comercial das instalações.
Ordem de julgamento: 1
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 8.614/2020
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e, para constar, eu, Ricardo Marques Alves Pereira, Secretário-Geral, lavrei a presente que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelos demais Diretores presentes.