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LISTA DA 20ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE 2020- DIRETORES SORTEADOS.
25/05/2020

Data: 25 de maio de 2020.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h 

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consulta-processual/ 

1. Processo: 48500.007046/2019-63 Assunto: Reajuste tarifário anual de 2020 do Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.
 
2. Processo: 48500.007051/2019-76 Assunto: Reajuste tarifário anual de 2020 das Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz.

3. Processo: 48500.007061/2019-10 Assunto: Reajuste tarifário anual de 2020 da Hidropan Distribuição de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

4. Processo: 48500.007065/2019-90 Assunto: Reajuste rarifário anual de 2020 da Mux Energia Ltda. – Muxfeldt Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz.

5. Processo: 48500.000337/2017-69, 48500.000360/2017-53, 48500.000361/2017-06 Assunto: Avaliação do desempenho das Distribuidoras Designadas no 2º e no 3º trimestre de 2018. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, Assessoria da Diretoria - ASD, Secretaria Executiva de Leilões - SEL.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz.

6. Processo: 48500.001841/2020-81 Assunto: Análise da Resolução Normativa nº 878/2020, que trata de Medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus - COVID-19, e definição de eventuais disposições transitórias após a vigência da Resolução. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

7. Processo: 48500.003505/2019-30 Assunto: Recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 4/2019, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento de obrigações estabelecidas na Resolução Normativa nº 696/2015, referentes à Segurança de Barragem da Usina Hidrelétrica – UHE Corumbá I. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz.

8. Processo: 48500.002189/2020-12 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D (Enel Goiás) com vistas à excepcionalidade para Sistema de Medição para Faturamento – SMF da Subestação Itapaci. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT. 
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

O Diretor Júlio César Rezende Ferraz não participará do sorteio do item 9 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

9. Processo: 48500.004737/2018-24 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 8.794/2020, que estabeleceu as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas a Recorrente, e serviços prestados, em função do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Santa Maria 1 – Alegrete 1 na Subestação Santa Maria 3. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

O Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto não participará do sorteio do item 10, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

10. Processo: 48500.002900/2020-39 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CEI Minas PCH Energia Ltda. em face da Resolução Autorizativa nº 7.446/2018, que revogou a autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Bebedouro, localizada no município de Unaí, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz.

O Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto não participará do sorteio do item 11, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

11. Processo: 48500.000133/2019-90, 48500.000131/2019-09, 48500.000138/2019-12, 48500.000139/2019-67, 48500.000140/2019-91, 48500.001244/2019-13, 48500.001417/2020-37, 48500.003264/2015-03 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul em face da Resolução Autorizativa nº 8.795/2020, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz.

12. Processo: 48500.002901/2020-83 Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pelas empresas pelas empresas Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 1 S.A., Santa Ângela 2 S.A., Santa Ângela 3 S.A., Santa Ângela 4 S.A., Santa Ângela 5 S.A., Santa Ângela 6 S.A., Santa Ângela 7 S.A., Santa Ângela 8 S.A., Santa Ângela 9 S.A., Santa Ângela 10 S.A., Santa Ângela 11 S.A., Santa Ângela 14 S.A. e Santa Ângela 15 S.A., com vistas à suspensão de cobrança pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de valores devidos no âmbito de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUSTs celebrados pelos Recorrentes. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

13. Processo: 48500.002902/2020-28 Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pelas Centrais Elétricas de Sergipe S.A. – Celse, com vistas à não aplicação de penalidade pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE decorrente de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR referente à Usina Termelétrica – UTE Porto de Sergipe I. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz.

14. Processo: 48500.006404/2019-11 Assunto: Termo de Liberação Parcial – TLP do Banco de Capacitor Série da Subestação Gurupi. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

15. Processo: 48500.001747/2020-22 Assunto: Tratamento a ser dado pelas distribuidoras de energia elétrica aos Créditos tributários decorrentes de processos judiciais que versam sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da base de cálculo dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

16. Processo: 48500.001754/2001-72 Assunto: Alteração das características técnicas da Central Geradora Termelétrica – UTE Rigesa, outorgada à Westrock, Celulose, Papel e Embalagens Ltda., localizada no município de Três Barras, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

17. Processo: 48500.005995/1999-02 Assunto: Alteração do regime de exploração da Usina Termelétrica – UTE Unialco, outorgada à Glencane Bioenergia S.A., localizada no município de Guararapes, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
 Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

18. Processo: 48500.006147/2013-21 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A., das áreas de terra necessárias à operação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Inxú, localizada nos municípios de Nova Maringá e Campo Novo do Parecis, estado de Mato Grosso Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
 Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

19. Processo: 48500.006889/2019-42 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Rio do Cedro Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Foz do Cedro, localizada nos municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
 Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

20. Processo: 48500.002278/2019-25 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da SPE Cherobim Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Lúcia Cherobim, localizada nos municípios de Lapa e Porto Amazonas, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
 Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

21. Processo: 48500.002752/2020-52 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Machadinho, localizada no município de Machadinho D’Oeste, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

22. Processo: 48500.002753/2020-05 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Theobroma, localizada no município de Theobroma, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
 Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

23. Processo: 48500.001849/2020-48 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Santa Maria 3, localizada no município de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz.

24. Processo: 48500.002828/2020-40 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da EKTT 6 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Rio Formoso II, localizada no município de Jaborandi, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

25. Processo: 48500.002797/2020-27 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Indaiatuba 4, localizada no município de Indaiatuba, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

26. Processo: 48500.002713/2020-55 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Pampa Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Capivari do Sul, e para fins de instituição de servidão administrativa, das áreas de terra necessárias ao acesso à referida Subestação, localizadas no município de Capivari do Sul, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

27. Processo: 48500.002787/2020-91 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ipioca - São Luiz do Quitunde, localizada nos municípios de São Luiz do Quitunde, Barra de Santo Antônio, Paripueira e Maceió, estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

28. Processo: 48500.002769/2020-18 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Maceió II - Ipioca, localizada no município de Maceió, estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz.

29. Processo: 48500.002560/2020-46 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Vale Verde Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Serrote - Arapiraca III, localizada nos municípios de Craíbas e Arapiraca, estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

30. Processo: 48500.002630/2020-66 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição Araguaína – Colinas, na Subestação Colinas RB, localizada no município de Colinas do Tocantins, estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz.

31. Processo: 48500.002859/2020-09 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Santa Inês - Santa Inês II, localizada no município de Santa Inês, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz.

32. Processo: 48500.002860/2020-25 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessária à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição Centro - Renascença, na Subestação Camboa, localizada no município de São Luís, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

33. Processo: 48500.002861/2020-70 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Palestina - Brejo, localizada no município de Brejo, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz.

34. Processo: 48500.002645/2020-24 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 6 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Rio das Éguas – Rio Formoso II, C1 e C2, localizada nos municípios de Correntina e Jaborandi, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

35. Processo: 48500.002728/2020-13 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Ceará, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Maranguape - Bom Jardim, localizada nos municípios de Maranguape e Maracanaú, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

36. Processo: 48500.001854/2020-51 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Goiás, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Brasília Leste - Itiquira, localizada em Brasília, Distrito Federal, e no município de Formosa, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

37. Processo: 48500.002840/2020-54 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Nova Guaporé Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Nova Guaporé - SE Jauru, localizada nos municípios de Pontes e Lacerda, Vale de São Domingos e Jauru, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

38. Processo: 48500.002898/2019-64 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 8.083/2019, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Joinville Sul - Itajaí 2, localizada nos municípios de Joinville, Guaramirim, Massaranduba, São João do Itaperiú, Barra Velha, Luiz Alves, Piçarras, Penha, Ilhota e Itajaí, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

39. Processo: 48500.002701/2020-21 Assunto: Estabelecimento de parcela adicional da Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica em função do Contrato de Concessão nº 1/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz.

40. Processo: 48500.002702/2020-75 Assunto: Estabelecimento de parcela adicional da Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas a Furnas Centrais Elétricas S.A. em função do seccionamento da Linha de Transmissão Ouro Preto 2 – Padre Fialho na Subestação Barro Branco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

41. Processo: 48500.006239/2012-21 Assunto: Requerimento Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A com vistas à alteração da Resolução Autorizativa nº 3.814/2012, que autorizou a Requerente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade nas Subestações Brasília Geral, Brasília Sul e Samambaia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
 
42. Processo: 48500.001391/2000-30 Assunto: Regularização da Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda – Celetro, como Permissionária de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.