Funções para validação do envio de informações do formulário de busca.
<< Voltar Baixar em PDF PDF


LISTA DA 27ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE 2020 - DIRETORES SORTEADOS.
13/07/2020


Data: 13 de Julho de 2020.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consulta-processual/ 

1.Processo: 48500.003665/2017-17 Assunto: Retificação da Resolução Normativa nº 875/2020, referente à consolidação das normas relacionadas às outorgas de empreendimentos hidrelétricos. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz

2. Processo: 48500.003782/2020-86 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelo Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina – Siecesc, com vistas à alteração do preço do carvão mineral destinado ao Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda – CJTL. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

3. Processo: 48500.003806/2020-05 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enecel Energia Comercialização e Consultoria Energética EIRELI em face do Ofício nº 55/2020, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM, que respondeu consulta da Recorrente acerca de flexibilização da contratação de energia no Mecanismo de Venda de Excedentes – MVE, diante das circunstâncias decorrentes da pandemia da COVID-19. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

O Diretor Efrain Pereira da Cruz não participará do sorteio do item 4, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

4. Processo: 48500.007042/2019-85 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-DIS em face da Resolução Homologatória nº 2.704/2020, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz

O Diretor Efrain Pereira da Cruz não participará do sorteio do item 5, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

5. Processo: 48500.007033/2019-94 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Conselho de Consumidores da Cemig Distribuição – Concemig em face da Resolução Homologatória nº 2.707/2020, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

O Diretor Efrain Pereira da Cruz não participará do sorteio do item 6, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

6. Processo: 48500.000755/2019-18 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul em face da Resolução Homologatória nº 2.701/2020, que homologou o resultado definitivo da revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - Conversora Uruguaiana. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

Os itens 7, 8, 9 e 10 serão distribuídos por conexão tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18. O Diretor Sandoval de Araújo Feitosa não participará do sorteio conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

7. Processo: 48500.000643/2018-86 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Homologatória nº 2.702/2020, que homologou o resultado das Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 10/2005, 13/2007, 1/2008, 2/2008, 3/2008, 6/2008, 7/2008, 20/2012 e 7/2013. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

8. Processo: 48500.000643/2018-86, 48500.000754/2019-73 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul em face das Resoluções Homologatórias nº 2.702/2020 e 2.705/2020, que homologaram os resultados das Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual Permitida – RAP de Contrato de Concessão de Transmissão de Energia. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

9. Processo: 48500.000754/2019-73 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Intesa Transmissora de Energia S.A., Celeo Redes Brasil S.A. – CRB, Interligação Elétrica Sul – IE Sul, State Grid Brazil Holding S.A., Interligação Elétrica Pinheiros – IE Pinheiros e Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. – Ienne em face da Resolução Homologatória nº 2.705/2020, que homologou o resultado das Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual Permitida – RAP das Transmissoras de Energia Elétrica licitadas, com previsão de Revisão em 2019. Área Responsável: Diretoria - DIR
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

10. Processo: 48500.000754/2019-73 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Homologatória nº 2.705/2020, que homologou o resultado das Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual Permitida – RAP das Transmissoras de Energia Elétrica licitadas, com previsão de Revisão em 2019. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

O item 11 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.001747/2020-22, sorteado ao Diretor Efrain Pereira da Cruz, na 20ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2020, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

11. Processo: 48500.001747/2020-22 Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pelo Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco, com vistas à devolução dos valores relativos a levantamento de depósitos judiciais, no âmbito das ações que pleiteiam exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

12. Processo: 48500.001329/2016-59, 48500.006572/2014-00 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas empresas Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A., Bolognesi Energia S.A. e Termelétrica Rio Grande S.A., em face do Despacho nº 1.586/2020, que negou provimento aos Pedidos de Reconsideração interpostos pela Termelétrica Rio Grande S.A., pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pela Prefeitura Municipal do Rio Grande e pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – Fiergs em face da Resolução Autorizativa nº 6.668/2017 e deu providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

13. Processo: 48500.003678/2020-91 Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE, com vistas à suspender os efeitos da decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de anular os Termos de Liberação Provisórios – TLPs emitidos em 29/05/2018 (com efeitos retroativos a 14/05/2018) e dos Termos de Liberação Definitivos – TLDs emitidos em 21/09/2018 (com efeitos retroativos a 14/09/2018). Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

Os itens 14 e 15 serão distribuídos por conexão ao Processo nº 48500.003529/2020-22, sorteado ao Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, na 25ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2020, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

14. Processo: 48500.003529/2020-22 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Fibraplac - Painéis de Madeira S.A., com vistas ao parcelamento de penalidades impostas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

15. Processo: 48500.003529/2020-22 Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Fibraplac - Painéis de Madeira S.A. em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.120ª Reunião, referente a procedimento de desligamento por descumprimento de obrigações. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

16. Processo: 48500.003061/2019-32, 48500.002015/2019-16 Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 4/2019, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em desfavor da Empresa de Transmissão Timóteo-Mesquita Ltda. – ETTM e seu acionista controlador, a Orteng Energia Ltda., com proposta de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e de contratar com a ANEEL; e Apuração de falhas e transgressões à legislação e ao Contrato de Concessão nº 2/2012: transferência do controle societário da Concessionária Empresa de Transmissão Timóteo-Mesquita Ltda. – ETTM como alternativa à caducidade. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz

17. Processo: 48500.004686/2015-98 Assunto: Autorização para a Eldorado Brasil Celulose S.A. explorar à Usina Termelétrica – UTE Onça Pintada, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, por meio de sua filial, localizada no município de Três Lagoas, estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz

18. Processo: 48500.005651/2001-81 Assunto: Transferência da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Monjolinho, atualmente detida pela Monel Monjolinho Energética S.A., em favor da Statkraft Energias Renováveis S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva. 

19. Processo: 48100.002850/1995-11 Assunto: Prorrogação do prazo da outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Salto Mauá, outorgada à Klabin S.A., localizada no município de Telêmaco Borba, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

20. Processo: 48500.004411/1999-46 Assunto: Revogação, a pedido, da autorização para explorar a Usina Termelétrica – UTE Cosipar, outorgada à Companhia Siderúrgica do Pará – Cosipar, localizada no município de Marabá, estado do Pará Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz

21. Processo: 48500.000500/2020-99 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da São Luiz Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Seccionadora Serra Pelada, localizada no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz

22. Processo: 48500.003756/2020-58 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Carlos Barbosa 1, localizada no município de Garibaldi, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

23. Processo: 48500.003803/2020-63 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Gramado 2, localizada no município de Gramado, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

24. Processo: 48500.003182/2020-18 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Pampa Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Gravataí - Capivari do Sul, C1, localizada no municípios de Gravataí, Glorinha, Santo Antônio da Patrulha e Capivari do Sul, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz

25. Processo: 48500.003714/2020-17 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Rio, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Fagundes - GE Celma, localizada nos municípios de Três Rios e Areal, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva. 

26. Processo: 48500.003103/2020-79 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem de trecho da Linha de Distribuição Linhares - Canivete, localizada no município de Linhares, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

27. Processo: 48500.003752/2020-70 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Ceará, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Maracanaú II - Guaiúba, localizada nos municípios de Maracanaú e Pacatuba, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

28. Processo: 48500.003332/2017-98 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 6.509/2017, que trata da Declaração de Utilidade Pública para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Transmissora 2 SPE S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Barreiras II - Buritirama, C1, localizada no estado da Bahia Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

29. Processo: 48500.002641/2019-11 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 7.900/2019, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Chimarrão Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Candiota 2 - Guaíba 3 C1 e C2, localizada nos municípios de Candiota, Pinheiro Machado, Piratini, Canguçu, Encruzilhada do Sul, Amaral Ferrador, Dom Feliciano, São Jerônimo, Barão do Triunfo, Arroio dos Ratos, Mariana Pimentel e Eldorado do Sul, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz

30. Processo: 48500.002871/2019-71 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 7.951/2019, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Chimarrão Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão Povo Novo - Nova Santa Rita, C1 e C2, na Subestação Guaíba 3, localizada no município do Eldorado do Sul, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

31. Processo: 48500.003510/2019-42 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.047/2019, e revogação da Resolução Autorizativa nº 8.706/2020, que tratam de Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da BRLIG Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica SPE Ltda. das áreas de terra necessárias à implantação de Linha de Transmissão Marituba - Utinga, C3 e C4, localizada nos municípios de Ananindeua e Marituba, no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

32. Processo: 48500.006263/2017-74 Assunto: Autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à reforços e melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.