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PAUTA/ATA DA 27ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2020.
28/07/2020

Data da Reunião: 28 de julho de 2020.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Início: 9h

Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às nove horas e quinze minutos, de acordo com o disposto no art. 8º do Regimento Interno da ANEEL, a Diretoria reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre os assuntos constantes da pauta previamente distribuída. Compareceram o Diretor-Geral, André Pepitone da Nóbrega, que presidiu os trabalhos, os Diretores Sandoval de Araújo Feitosa Neto e Elisa Bastos Silva, o Procurador-Geral, Luiz Eduardo Diniz Araujo, e o Secretário-Geral, Ricardo Marques Alves Pereira. Os Diretores Efrain Pereira da Cruz e Júlio César Rezende Ferraz não participaram da Reunião.

Havendo número regimental, o Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata da 26ª Reunião Pública Ordinária, realizada aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, cuja cópia foi distribuída previamente para análise dos Diretores. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrição.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.003918/2020-58 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes de 2020, denominado "Leilão de Energia Existente A-1, de 2020", nos termos da Portaria MME nº 152/2019. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Consulta Pública, exclusivamente por intercâmbio documental, no período de 30 de julho a 14 de setembro de 2020, com vistas a colher subsídios e informações para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos do Leilão de Geração nº 6/2020-ANEEL, denominado Leilão de Energia Existente "A-1", de 2020, o qual se destina à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes.

Ordem de julgamento: 2
Ato(s) Administrativo(s):
Aviso de Abertura de Consulta Pública nº 44/2020

2. Processo: 48500.007030/2019-51 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Centrais Elétricas do Pará – Celpa, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2020. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Processo retirado de pauta.
Ordem de julgamento: 8

3. Processo: 48500.002899/2020-42 Assunto: Estabelecimento da Receita Anual de Geração – RAG das usinas hidrelétricas em regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013, para o ciclo 2020-2021. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar a Receita Anual de Geração – RAG das usinas hidrelétricas em regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013, com vigência de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.

Houve apresentação técnica por parte do servidor André Lúcio Neves, da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.

Houve sustentação oral por parte do Sr. Filipe Dias de Oliveira, representante da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
Ordem de julgamento: 4
Ato(s) Administrativo(s):
Resolução Homologatória nº 2.746/2020

4. Processo: 48500.005102/2012-59 Assunto: Resultados da Consulta Pública nº 43/2019, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão do padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica prestado por concessionárias de usinas hidrelétricas alcançadas pela Lei nº12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Processo retirado de pauta.
Ordem de julgamento: 3

5. Processo: 48500.005108/2018-11 Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face do Despacho nº 1.446/2019, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que negou provimento ao Requerimento Administrativo interposto com vistas ao afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI decorrente de desligamentos ocorridos em 16 de outubro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA Cteep em face do Despacho nº 1.446/2019, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, para: (i) indeferir o pedido de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI decorrente dos desligamentos ocorridos em 16 de outubro de 2010 das Funções Transmissão relacionadas às Linhas de Transmissão Ilha Solteira - Araraquara, Ilha Solteira - Água Vermelha e Ilha Solteira - Bauru, com 440 kV; e (ii) manter o desconto aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em dezembro de 2016, no valor de R$ 985.624,26 (novecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), cancelando a recontabilização determinada no Despacho nº 1.446/2019.

Houve sustentação oral por parte do Sr. Rafael Janiques, representante da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep.

Ordem de julgamento: 5
Ato(s) Administrativo(s): Despacho nº 2.211/2020

6. Processo: 48500.003628/2017-17 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., Consórcio Uirapuru, Consórcio Santa Rosa, Consórcio Ventos de Angelim, Consórcio Arara Azul, Consórcio Bentevi, Consórcio Ouro Verde I, Consórcio Ouro Verde II, Consórcio Ouro Verde III e Consórcio Serra do Mel, em face dos Despachos nº 1.655, 1.656, 1.657, 1.658, 1.659, 1.660, 1.661, 1.662, 1.663, 1.664 e 1.665, todos de 2018, que aplicaram a penalidade de multa de 1% (um porcento) do valor do investimentos a usinas eólicas dos consórcios e suspendeu, pelo período de um ano, o direito de Furnas Centrais Elétricas S.A. de contratar ou participar de licitações promovidas pela ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento aos Pedidos de Reconsideração interpostos por Furnas Centrais Elétricas S.A., Consórcio Uirapuru, Consórcio Santa Rosa, Consórcio Ventos de Angelim, Consórcio Arara Azul, Consórcio Bentevi, Consórcio Ouro Verde I, Consórcio Ouro Verde II, Consórcio Ouro Verde III e Consórcio Serra do Mel, em face dos Despachos nº 1.655, 1.656, 1.657, 1.658, 1.659, 1.660, 1.661, 1.662, 1.663, 1.664 e 1.665, todos de 2018, que aplicaram a penalidade de multa de 1% (um por cento) do valor do investimento das usinas eólicas dos consórcios e suspendeu, pelo período de 1 (um) ano, o direito de Furnas Centrais Elétricas S.A. de contratar ou participar de licitações promovidas pela ANEEL; (ii) reconhecer que Furnas já cumpriu a penalidade de suspensão por 1 (um) ano do direito de contratar ou participar de licitações promovidas pela ANEEL; e (iii) recomendar à Procuradoria Federal junto à ANEEL - PF que a Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPA também seja informada quando da ocorrência de decisões judiciais atinentes às penalidades de suspensão de contratar ou participar de licitações promovidas pela ANEEL.

Houve sustentação oral por parte da Sra. Valéria de Souza Rosa, representante de Furnas Centrais Elétricas S.A.
Ordem de julgamento: 7
Ato(s) Administrativo(s):
Despacho nº 2.217/2020

7. Processo: 48500.004948/2017-86 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela UTE GNA II Geração de Energia Ltda. com vistas à alteração do ponto de conexão e concatenação da Usina Termelétrica – UTE GNA Porto do Açu III, localizada no município de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
A Diretora Elisa Bastos Silva pediu vista deste processo.

O Diretor-Relator, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, votou no sentido de: (i) alterar o cronograma de implantação da Usina Termelétrica - UTE GNA Porto do Açu III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RJ.038173-0.01, de modo a concatenar com o cronograma de implantação da Subestação - SE Campos 2, com 500 kV, considerando o prazo de 9 (nove) meses para comissionamento da Usina; (ii) concatenar os respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs, de modo que o início do suprimento seja deslocado em 9 (nove) meses após a data de efetiva operação comercial da SE Campos 2, com 500 kV, sendo esta data posterior a 1º de janeiro de 2023 e, assim, se postergando as datas de início e fim dos CCEARs, preservando-se o equilíbrio e o prazo de vigência contratuais; (iii) postergar a obrigação de pagamento dos Encargos de Uso dos Sistemas de Transmissão - EUST associados à UTE GNA Porto do Açu III para a partir da data de disponibilização das instalações da SE Campos 2, objeto do Contrato de Concessão nº 2/2019; (iv) determinar que, sob a coordenação da Secretaria Executiva de Leilões - SEL, em conjunto com a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG e a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT, sem prejuízo de envolver outras instituições, aprimore a matriz de risco dos leilões de geração e de transmissão, com vistas ao aperfeiçoamento do processo de planejamento da expansão, objetivando-se a mitigação de riscos e maior segurança jurídica; e (v) determinar que a Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM avalie a efetividade dos mecanismos atuais de ajuste dos níveis de contratação e a proposição de eventuais aprimoramentos.
Houve sustentação oral por parte do Sr. Guilherme Penteado, representante da UTE GNA II Geração de Energia Ltda.; do Sr. Guilherme Jorge Velho, representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - Apine; e do Sr. Guilherme Baggio, representante da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas - Abraget.

O voto proferido antes da concessão da vista continua válido, sendo facultada a reforma até a proclamação do resultado final, nos termos do art. 24, § 2º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).
Ordem de julgamento: 6

8. Processo: 00000.000958/1947-65 Assunto: Prorrogação da concessão para exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Brecha, outorgada à Novelis do Brasil Ltda., localizada no município de Guaraciaba, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Processo retirado de pauta.
Ordem de julgamento: 1

BLOCO DE PROCESSOS

Os itens de 9 a 18 foram deliberados em bloco, conforme o art. 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 698/2015

9. Processo: 48500.001786/2020-20 Assunto: Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD referentes às Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica com aniversário em 30 de julho de 2020. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar os efeitos médios constantes da Tabela a seguir, que representam os resultados dos cálculos tarifários das permissionárias com data de aniversário em 30 de julho de 2020;

Permissionária Alta Tensão Baixa Tensão Efeito Médio
Ceral Dis 5,44% 12,99% 10,00%
Ceriluz -2,58% 1,77% -0,55%
Ceris 8,51% 14,08% 13,85%
Cermissões -3,37% -1,20% -1,83%
Cernhe 14,93% 12,46% 12,68%
Certaja -10,98% -2,12% -4,62%
Certel 6,46% 7,79% 7,33%
Cooperluz 0,99% 6,26% 5,75%
Coprel -8,87% -7,90% -8,36%
Creluz 2,80% 0,91% 1,32%
Creral 8,06% 12,17% 10,00%
Cerfox 8,77% 14,46% 13,63%
Certhil 7,27% 13,72% 10,00%
Castro Dis 8,26% 12,45% 10,00%

(ii) fixar as Tarifas de Suprimento das supridoras para as permissionárias com data de aniversário em 30 de julho de 2020; (iii) fixar os valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; (iv) homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE às permissionárias com data de aniversário em 30 de julho de 2020, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária; (v) homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela CCEE às permissionárias com data de aniversário em 30 de julho de 2020, de modo a custear a baixa densidade de carga das permissionárias; e (vi) aprovar os valores da previsão anual do Encargo de Serviços do Sistema – ESS e do Encargo de Energia de Reserva – EER para a Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja e para a Coprel Cooperativa de Energia.

Ordem de julgamento: 9
Ato(s) Administrativo(s):
Resolução Homologatória nº 2.733/2020   , nº 2.740/2020   , nº 2.742/2020   , nº 2.736/2020   , nº 2.743/2020 , nº 2.741/2020 , nº 2.732/2020 , nº 2.739/2020 , nº 2.744/2020 , nº 2.737/2020 , nº 2.745/2020 , nº 2.734/2020 , nº 2.735/2020 , nº 2.738/2020

10. Processo: 48500.004710/2012-46, 48500.004714/2012-24, 48500.005004/2017-26, 48500.004571/2012-51, 48500.004715/2012-79 Assunto: Autorização para implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Coremas IV a VIII, localizadas no município de Coremas, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Relator(a): Elisa Bastos Silva
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a Coremas IV Geração de Energia SPE Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Coremas IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PB.032843-0.01, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com potência instalada de 27.000 kW e potência líquida declarada de 26.325 kW, bem como as respectivas instalações de interesse restrito; (ii) autorizar a Coremas V Geração de Energia SPE Ltda. a implantar e explorar a UFV Coremas V, cadastrada sob o CEG UFV.RS.PB.032888-0.01, no regime de PIE, com potência instalada de 27.000 kW e potência líquida declarada de 26.325 kW, bem como as respectivas instalações de interesse restrito; (iii) autorizar a Coremas VI Geração de Energia SPE Ltda. a implantar e explorar a UFV Coremas VI, cadastrada sob o CEG UFV.RS.PB.032865-0.01, no regime de PIE, com potência instalada de 27.000 kW e potência líquida declarada de 26.325 kW, bem como as respectivas instalações de interesse restrito; (iv) autorizar a Coremas VII Geração de Energia SPE Ltda. a implantar e explorar a UFV Coremas VII, cadastrada sob o CEG UFV.RS.PB.032882-0.01, no regime de PIE, com potência instalada de 27.000 kW e potência líquida declarada de 26.325 kW, bem como as respectivas instalações de interesse restrito; (v) autorizar a Coremas VIII Geração de Energia SPE Ltda. a implantar e explorar a UFV Coremas VIII, cadastrada sob o CEG UFV.RS.PB.037916-6.01, no regime de PIE, com potência instalada de 27.000 kW e potência líquida declarada de 26.325 kW, bem como as respectivas instalações de interesse restrito; e (vi) estabelecer em 50% o percentual de redução a ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das UFVs Coremas IV a VIII, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa nº 77/2004.

Ordem de julgamento: 10
Ato(s) Administrativo(s):
Resolução Autorizativa nº 9.089/2020 , nº 9.092/2020 , nº 9.091/2020 , nº 9.090/2020 , nº 9.093/2020

11. Processo: 48500.005651/2001-81 Assunto: Transferência da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Monjolinho, atualmente detida pela Monel Monjolinho Energética S.A., em favor da Statkraft Energias Renováveis S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Relator(a): Elisa Bastos Silva
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a transferência de titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Monjolinho, atualmente detida pela Monel Monjolinho Energética S.A., para a Statkraft Energias Renováveis S.A.

Ordem de julgamento: 11
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 9.094/2020

12. Processo: 48500.006628/2014-18 Assunto: Transferência da autorização das Usinas Termelétricas – UTEs Marechal Thaumaturgo – BBF Acre, Porto Walter – BBF Acre, Jordão – BBF Acre e Santa Rosa do Purus – BBF Acre, atualmente detidas pelas integrantes do Consórcio Brasil Bio Fuels Geração de Energia Acre e do Consórcio Brasil Bio Fuels Geração de Energia Rondônia, em favor da nova composição desses Consórcios. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Relator(a): Elisa Bastos Silva
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) transferir a autorização de BBF Rondônia Geração de Energia Ltda. e Ailton Siqueira Consultoria Ltda. para Brasil Bio Fuels S.A., que passará a integrar o Consórcio Brasil Bio Fuels Geração de Energia Rondônia, juntamente com Amazonbio – Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda.; e (ii) transferir a autorização de BBF Rondônia Geração de Energia Ltda. e Ailton Siqueira Consultoria Ltda. para Brasil Bio Fuels S.A., que passará a integrar o Consórcio Brasil Bio Fuels Geração de Energia Acre, juntamente com Amazonbio – Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda.

Ordem de julgamento: 12
Ato(s) Administrativo(s):
Resolução Autorizativa nº 9.095/2020 , nº 9.096/2020

13. Processo: 48500.003103/2020-79 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem de trecho da Linha de Distribuição Linhares - Canivete, localizada no município de Linhares, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., as áreas de terra necessárias à passagem de trecho da Linha de Distribuição Linhares - Canivete (Desvio T.13 – T.19), com 138 kV, localizada no município de Linhares, estado do Espírito Santo.

O Diretor Efrain Pereira da Cruz estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo disponibilizado seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015). 
Ordem de julgamento: 13
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 9.097/2020
Minutas de voto e ato

14. Processo: 48500.003531/2020-00 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Tibagi S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UHE Ilha Solteira - Três Irmãos, C2, localizada nos municípios de Selvíria, estado de Mato Grosso do Sul, e nos municípios de Ilha Solteira, Itapura e Andradina, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Tibagi S.A., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UHE Ilha Solteira - Três Irmãos, C2, com 440 kV, localizada nos municípios de Selvíria, estado de Mato Grosso do Sul, e nos municípios de Ilha Solteira, Itapura e Andradina, estado de São Paulo.

O Diretor Efrain Pereira da Cruz estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo disponibilizado seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015). 
Ordem de julgamento: 14
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 9.098/2020
Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.003826/2020-78 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cruz Alta 2 – Cruz Alta 1, localizada no município de Cruz Alta, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Elisa Bastos Silva
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, outorgada conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº 12/1997-ANEEL, as áreas de terra de largura variável, estabelecida de 6 a 30 metros, necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cruz Alta 2 - Cruz Alta 1, circuito simples, com 138 kV e aproximadamente 10,05 km de extensão, que interligará a Subestação Cruz Alta 2 à Subestação Cruz Alta 1, localizada no município de Cruz Alta, estado do Rio Grande do Sul.

Ordem de julgamento: 15
Ato(s) Administrativo(s):
Resolução Autorizativa nº 9.099/2020

16. Processo: 48500.003827/2020-12 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cruz Alta 2 - Cruz Alta 3, localizada no município de Cruz Alta, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cruz Alta 2 - Cruz Alta 3, com 138 kV, localizada no município de Cruz Alta, estado do Rio Grande do Sul.

O Diretor Efrain Pereira da Cruz estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo disponibilizado seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015). 
Ordem de julgamento: 16
Ato(s) Administrativo(s):
Resolução Autorizativa nº 9.100/2020
Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.003828/2020-67 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Taquara - Igrejinha, localizada nos municípios de Taquara, Parobé e Igrejinha, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Taquara - Igrejinha, com 138 kV, localizada nos municípios de Taquara, Parobé e Igrejinha, estado do Rio Grande do Sul.

Ordem de julgamento: 17
Ato(s) Administrativo(s):
Resolução Autorizativa nº 9.101/2020
Minutas de voto e ato

18. Processo: 48500.003332/2017-98 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 6.509/2017, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Transmissora 2 SPE S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Barreiras II - Buritirama, C1, localizada nos municípios de Barreiras, Angical, Buritirama, Cotegipe, Mansidão, Riachão das Neves e Santa Rita de Cássia, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 6.509/2017, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Transmissora 2 SPE S.A., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Barreiras II - Buritirama, C1, com 500 kV, localizada nos municípios de Barreiras, Angical, Buritirama, Cotegipe, Mansidão, Riachão das Neves e Santa Rita de Cássia, estado da Bahia.

O Diretor Efrain Pereira da Cruz estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo disponibilizado seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015). 
Ordem de julgamento: 18
Ato(s) Administrativo(s):
Resolução Autorizativa nº 9.102/2020
Minutas de voto e ato