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PAUTA DA 28ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2020
04/08/2020


Data da Reunião: 4 de agosto de 2020.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Início: 9h

AVISO (COVID-19): Durante o período de realização virtual das Reuniões da Diretoria, as Sustentações Orais deverão ser realizadas por vídeo gravado e encaminhado até as 18h do dia útil anterior ao dia da Reunião para o e-mail reuniaodir@aneel.gov.br, seguindo os procedimentos definidos em nosso site (https://www.aneel.gov.br/sustentacao-oral-preferencia-e-destaque).

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quórum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.


1. Processo: 48500.005211/2019-42 Assunto: Aprovação do Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020-ANEEL, incluindo o objeto, as Receitas Anuais Permitidas – RAP e os Anexos Técnicos correspondentes a empreendimentos de transmissão de energia elétrica, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Segunda Fase da Consulta Pública nº 46/2019. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

2. Processo: 48500.006817/2019-03 Assunto: Proposta de abertura de segunda fase da Consulta Pública nº 2/2020 com vistas a colher subsídios e informações adicionas para o aprimoramento da proposta de alteração da minuta padrão de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR por quantidade de fontes intermitentes (solar e eólica), para que a modulação da energia elétrica contratada também siga o perfil da carga e não o da geração. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
O processo foi retirado de pauta.

3. Processo: 48500.007030/2019-51 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Centrais Elétricas do Pará – Celpa, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2020. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

4. Processo: 48500.007059/2019-32 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2020. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto

5. Processo: 48500.004163/2014-61 Assunto: Cálculo da Receita Anual pela prestação dos serviços ancilares de Autorrestabelecimento, Controle Secundário de Frequência e Sistema Especial de Proteção. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz

6. Processo: 48500.001616/2016-69 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 787/2017, que trata da avaliação da qualidade dos sistemas de governança corporativa dos agentes de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

7. Processo: 48500.002308/2017-31 Assunto: Resultado da Segunda Fase da Audiência Pública nº 75/2017, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE, aprovados pela Resolução Normativa nº 556/2013. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto

8. Processo: 48500.003366/2019-44 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a elaboração da Chamada de Projeto de Eficiência Energética Prioritário nº 3/2020. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto

9. Processo: 48500.004024/2017-80 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará em face do Auto de Infração nº 3/2018, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa e advertência em decorrência do descumprimento de dispositivos normativos que regulamentam a conexão de micro e minigeração distribuída na rede elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

10. Processo: 48500.003809/2017-35 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Fernando Junqueira Franco, pelo Sr. Jairo Clemente de Oliveira e pelo Sr. Onivaldo José Borges em face do Despacho nº 1.265/2018, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico apresentados pela Churrascaria e Lanchonete Auxiliadora Ltda. – EPP do rio Morangas e seu afluente córrego Formiga, localizados na sub-bacia 63, bacia hidrográfica do Paraná, estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto

11. Processo: 48500.002725/2019-46 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Brasenerg Geradora de Energia Ltda. em face do Despacho nº 2.236/2019, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que conferiu o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ricardo Marins para a empresa Msul Energias Renováveis Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

12. Processo: 48500.005461/2019-82, 48500.005462/2019-27, 48500.005463/2019-71, 48500.005464/2019-16, 48500.005465/2019-61, 48500.005466/2019-13, 48500.005467/2019-50, 48500.005468/2019-02, 48500.005469/2019-49, 48500.005470/2019-73 Assunto: Autorização para a Geradora de Energia Quinturaré Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Dourado 1 a 10, localizadas no município de Floresta, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz

13. Processo: 48500.002904/2020-17 Assunto: Autorização para a Araguaia Níquel e Metais Ltda. acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz

14. Processo: 48500.005876/2019-56 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Interligação Elétrica Tibagi S.A. com vistas à solução alternativa ao proposto no Contrato de concessão nº 26/2017. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Diretor Pedido Vista: Efrain Pereira da Cruz

15. Processo: 48500.005985/2017-10, 48500.004848/2016-79, 48500.004226/2016-41, 48500.001166/2010-19, 48500.001164/2010-20, 48500.001145/2010-01, 48500.004228/2016-30, 48500.004229/2016-84, 48500.004220/2016-73, 48500.004222/2016-62 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Energimp S.A. em face dos Despachos nº 2.705 e nº 2.707, ambos de 2019, que aplicaram multa às titulares das outorgas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Araras, Garças, Lagoa Seca, Vento do Oeste, Ventos de Santa Rosa, Ventos de Santo Inácio, Ventos de São Geraldo e Ventos de Sebastião e deram outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Diretor Pedido Vista: Efrain Pereira da Cruz

16. Processo: 48500.003805/2010-81, 48500.006599/2013-11 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Pedido de Reconsideração interposto pela Norte Energia S.A. em face do Despacho nº 3.067/2018, que autorizou a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 1/2010-MME-UHE Belo Monte. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Diretor Pedido Vista: Efrain Pereira da Cruz

17. Processo: 48500.005792/2002-94 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido vista referente ao Requerimento Administrativo com vistas à recomposição do prazo da autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Divisa, outorgada à Divisa Energia S.A., localizada no rio Formiga, município de Campos de Júlio, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
Diretor Pedido Vista: Efrain Pereira da Cruz

BLOCO DE PROCESSOS

Os itens de 18 a 43 serão deliberados em bloco, conforme o art. 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 698/2015

18. Processo: 48500.003010/2020-44 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Empresa de Cimentos Liz S.A. com vistas ao parcelamento de débitos junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE decorrentes da aplicação das penalidades por insuficiência de lastro referentes aos Termos de Notificação nº 639/2020, nº 1.025/2020 e nº 1.400/2020. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

19. Processo: 48500.002680/2018-29 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. com vistas à suspensão do prazo previsto no art. 4º da Resolução Homologatória nº 2.545/2019 para o envio de levantamento cadastral e proposta de revisão do plano de universalização. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

20. Processo: 48500.001817/2020-42 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela EDP Renováveis Brasil S.A. – EDPR com vistas à excepcionalidade no atendimento aos requisitos estabelecidos nos Procedimentos de Rede para o arranjo de barramento para conexão da Subestação Monte Verde à Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

21. Processo: 48500.005400/2017-53 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face Despacho nº 1.187/2019, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata das responsabilidades e períodos das pendências impeditivas de terceiro constantes nos Termos de Liberação emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para a entrada em operação comercial das instalações na Subestação Morro do Chapéu II, outorgada à Odoyá Transmissora de Energia S.A. pelo Contrato de Concessão nº 17/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

22. Processo: 48500.002846/2020-21 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul – Concen em face da Resolução Normativa nº 885/2020, que dispõe sobre a Conta-COVID, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para estes fins e os procedimentos correspondentes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

23. Processo: 48500.000797/2019-59 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face da Resolução Homologatória nº 2.540/2019, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2019, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

24. Processo: 48500.007023/2019-59 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Enel Distribuição Rio – Enel RJ em face da Resolução Homologatória nº 2.666/2020, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

25. Processo: 48500.000672/2018-48 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 7.952/2019, que autorizou a Recorrente a implantar melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

26. Processo: 29000.006307/1991-25 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Enercoop S.A. em face do Despacho nº 4.287/2017, que indeferiu o Requerimento Administrativo interposto pela Recorrente com vistas à extinção da concessão referente à Usina Hidrelétrica – UHE Salto Belo, localizada no município de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

27. Processo: 48500.001613/1998-73 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Petraprime Gestão e Administração de Propriedade Imobiliária Ltda. em face do Despacho nº 1.587/2020, que aprovou o encaminhamento do processo ao Ministério de Minas e Energia – MME, para que, após análise do interesse público e da vantajosidade do consumidor de energia elétrica, seja dado prosseguimento ao pedido de prorrogação da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Paranoá, outorgada à CEB Geração S.A., nos termos do art. 1º da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

28. Processo: 48500.001466/2019-36, 48500.003834/2019-81 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas ATE III Transmissora de Energia S.A., Brasnorte Transmissora de Energia S.A., Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, Furnas Centrais Elétricas S.A., State Grid Brazil Holding S.A., Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep e Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa em face da Resolução Autorizativa nº 8.314/2019, que autorizou a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica que constam no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – Potee – Ciclos 2018 e 2019 (1ª emissão) – Volume II – Reforços de Pequeno porte das Instalações de Transmissão Existentes, e no Ofício nº 367/2018/SPE-MME, emitidos pelo Ministério de Minas de Energia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

29. Processo: 48500.003403/2020-58 Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Empresa Diamantina de Transmissão de Energia S.A. – EDTE com vistas à suspensão da aplicação de descontos e penalidades relativas ao atraso na data de entrada em operação comercial das instalações previstas no Contrato de Concessão nº 15/2016. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

30. Processo: 48500.002135/2020-57, 48500.002142/2020-59 Assunto: Autorização para a Enercom Energias Renováveis Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Enercom Belmonte I e II, localizadas no município de São José do Belmonte, estado de Pernambuco, e outras providências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

31. Processo: 29000.023626/1991-50 Assunto: Prorrogação do prazo da outorga de Concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Glória e da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Nova Maurício, outorgadas à Vale S.A., localizadas respectivamente nos municípios de Muriaé e Leopoldina, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

32. Processo: 48100.002253/1995-32 Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Boa Vista II, outorgada à PCH BV II Geração de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
O processo foi retirado de pauta.

33. Processo: 48500.007358/2008-14 Assunto: Alteração das características técnicas da Central Geradora Termelétrica – UTE Biolins, outorgada à JBS S.A., localizada no município de Lins, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
O processo foi retirado de pauta.

34. Processo: 48500.000791/2020-15 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, em favor da MLJ Energias Renováveis Ltda. das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Dias, localizada no município Uberlândia, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

35. Processo: 48500.001165/2020-46 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, em favor da AT&T Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Fazenda do Salto, localizada nos municípios Iguatu e Anahy, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

36. Processo: 48500.003033/2020-59 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de instituição servidão administrativa, em favor da Vale do Cavernoso Geração de Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cavernoso IV, localizada nos municípios de Candói e Cantagalo, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

37. Processo: 48500.003475/2020-03 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da Cavernoso III Energia SPE Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cavernoso III, localizada nos municípios de Candói, Cantagalo e Virmond, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

38. Processo: 48500.003051/2020-31 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Vila Mathias, localizada no município de Santos, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

39. Processo: 48500.003829/2020-10 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação União Bandeirantes, localizada no município de Porto Velho, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

40. Processo: 48500.003882/2020-11 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Itamaracá Transmissora SPE S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Fiat Seccionadora, localizada no município de Goiana, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

41. Processo: 48500.002914/2020-52 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Paiol – Gavião Peixoto, localizada no município de Araraquara, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

42. Processo: 48500.004076/2020-51 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cruz Alta 2 – Tupanciretã, localizada no município de Cruz Alta, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

43. Processo: 48500.003651/2020-07 Assunto: Reestruturação societária das empresas Transmissora Paraíso de Energia S.A. – TPE, Transmissora Caminho do Café S.A. – TCC, Transmissora Serra da Mantiqueira S.A. – TSM e Empresa de Transmissão Baiana S.A. – ETB. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato