03/08/2020

Data: 3 de agosto de 2020.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h

1. Processo: 48500.007050/2019-21 Assunto: Revisão Tarifária Extraordinária da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

2. Processo: 48500.007035/2019-83 Assunto: Revisão Tarifária Extraordinária das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

3. Processo: 48500.007034/2019-39 Assunto: Revisão Tarifária Extraordinária da Companhia Energética do Piauí – Cepisa. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

4. Processo: 48500.002864/2020-11 Assunto: Requerimento administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. com vistas à retificação, por parte da Requerente, da aplicação do desconto da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD referente à Unidade de Consumo nº 3085071544 a partir de maio de 2019. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD, Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

5. Processo: 48500.003109/2018-21 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A – Chesf em face ao Auto de Infração nº 14/2019, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa após fiscalização do desempenho na recomposição do sistema após perturbação ocorrida no dia 21 de março de 2018, com origem na perda do Bipolo 1 do Elo de Transmissão em Corrente Contínua Xingu / Estreito. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

6. Processo: 48500.005843/2018-25 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Jauru Transmissora de Energia S.A – JTE em face do Auto de Infração nº 18/2019, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa após fiscalização dos Planos de Melhorias e Providências estabelecidos com a Transmissora e recepcionados pelo Grupo de Análise da Transmissão – GAT da SFE/ANEEL. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

7. Processo: 48500.003583/2020-78 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo o Sr. Ovidio Hilario Hendges, em face do Despacho nº 1.893/2020, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, que negou o pleito do Recorrente para o enquadramento no sistema de compensação de unidade consumidora com minigeração distribuída optante pelo faturamento no Grupo B. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

8. Processo: 48500.002523/2019-02 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Despacho nº 341/2020, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente à devolução em dobro de valores faturados a maior de unidade consumidora por erro de classificação. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

9. Processo: 48500.002526/2019-38 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Despacho nº 490/2020, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente à devolução em dobro de valores faturados a maior de unidade consumidora por erro de classificação. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

10. Processo: 48500.002527/2019-82 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Despacho nº 601/2020, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente à devolução em dobro de valores faturados a maior de unidade consumidora por erro de classificação.. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

O item 11 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000754/2019-73, sorteado a Diretora Elisa Bastos Silva, na 27ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2020, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

11. Processo: 48500.000754/2019-73, 48500.000729/2020-23 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de medida cautelar, interposto pela Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – Erte em face das Resoluções Homologatórias nº 2.705/2020 e 2.725/2020, que homologaram o resultado das Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual Permitida – RAP das Transmissoras de Energia Elétrica licitadas com previsão de Revisão em 2019 e estabeleceram as parcelas de RAP para o ciclo 2020-2021, respectivamente. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva. 

Os processos dos itens 12 ao 17 serão distribuídos por conexão ao item 11, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

12. Processo: 48500.006834/2019-32, 48500.000729/2020-23 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT em face das Resoluções Homologatórias nº 2.724/2020 e 2.725/2020, que estabeleceram as parcelas de Receitas Anuais Permitidas – RAP referentes as concessionárias de transmissão de energia elétrica para o ciclo 2020-2021. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

13. Processo: 48500.000729/2020-23 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., Argo Transmissão de Energia S.A., Celeo Redes Brasil S.A. – CRB, Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A. – LTTE, Empresa Transmissora Capixaba S.A. – ETC, Companhia Transudeste de Transmissão – Transudeste, Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, Companhia Transirapé de Transmissão – Transirapé, Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa, Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa – Cconcen, Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – Ente, Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – Eate, Companhia Transleste de Transmissão – Transleste, Companhia Transmissora de Energia Elétrica – Lumitrans, Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE, Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. – ECTE, Sistema de Transmissão Catarinense S.A. – STC, Empresa Santos Dumont de Energia S.A. – Esde, Transmissora de Energia Sul Brasil S.A. – Tesb, Empresa Diamantina de Transmissão de Energia S.A. – EDTE, Companhia Paulista de Transmissão de Energia Elétrica – ISA Cteep, Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. – Ienne, Evrecy Participações Ltda., Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. – IE Japi, Interligação Elétrica Minas Gerais S.A. – IEMG, Interligação Elétrica Pinheiros S.A., Interligação Elétrica Sul – Iesul, Interligação Elétrica Itapura S.A. – IE Itapura, em face da Resolução Homologatória nº 2.725/2020, que estabeleceu as Receitas Anuais Permitidas pela disponibilização das instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

14. Processo: 48500.000729/2020-23 Assunto: Pedidos de Reconsideração, com pedido de medida cautelar, interpostos pelas empresas Odoyá Transmissora de Energia S.A., Esperanza Transmissora de Energia S.A. e Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidades S.A. – JMM, em face da Resolução Homologatória nº 2.725/2020, que estabeleceu as Receitas Anuais Permitidas pela disponibilização das instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

15. Processo: 48500.000729/2020-23 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Rialma Transmissora de Energia II S.A., Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – Erte, Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Furnas Centrais Elétricas S.A., EDP Transmissão MA II S.A., Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. – Etep, Equatorial Transmissora 2 SPE S.A., Equatorial Transmissora 8 SPE S.A., Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT e Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul, em face da Resolução Homologatória nº 2.725/2020, que estabeleceu as Receitas Anuais Permitidas pela disponibilização das instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

16. Processo: 48500.006834/2019-32 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, Companhia Paulista de Transmissão de Energia Elétrica – Cteep, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, State Grid Brazil Holding S.A. – SGBH, Furnas Centrais Elétricas S.A., Integração Transmissora de Energia S.A., Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, Afluente Transmissora de Energia Elétrica S.A., Equatorial Transmissora 8 SPE S.A., Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa e Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul, em face da Resolução Homologatória nº 2.724/2020, que estabeleceu as parcelas de Receita Anual Permitida referentes a reforços autorizados sem estabelecimento prévio de receita nos termos da Resolução Normativa nº 443/2011, a serem consideradas no reajuste anual de receita das concessionárias de transmissão – Ciclo Tarifário 2020-2021 e alterou a Resolução Homologatória nº 2.564/2019. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

17. Processo: 48500.006834/2019-32 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de medida cautelar, interposto pela Associação Brasileira das Transmissoras de Energia Elétrica – Abrate em face da Resolução Homologatória nº 2.724/2020, que estabeleceu as parcelas de Receita Anual Permitida referentes a reforços autorizados sem estabelecimento prévio de receita nos termos da Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011, a serem consideradas no reajuste anual de receita das concessionárias de transmissão – Ciclo Tarifário 2020-2021 e alterou a Resolução Homologatória nº 2.564/2019. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

O item 18 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000852/2020-44, sorteado ao Diretor Júlio César Rezende Ferraz, na 29ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2020, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

18. Processo: 48500.000852/2020-44 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Nena Bernardino Holding S.A. em face da Resolução Homologatória nº 2.726/2020, que estabeleceu as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional para o ciclo 2020-2021 e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz

O Diretor Efrain Pereira da Cruz não participará do sorteio do item 19, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1

19. Processo: 48500.003880/2015-56 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 9.073/2020, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

20. Processo: 48500.005627/2011-11, 48500.005896/2011-70 Assunto: Autorização para a Central Solar Lagoa I S.A. e a Central Solar Lagoa II S.A. implantarem e explorarem, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Lagoa I e Lagoa II, respectivamente, localizadas no município de São José da Lagoa Tapada, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz

21. Processo: 48500.004712/2018-21 Assunto: Autorização para a Usina Laguna Álcool e Açúcar Ltda. implantar explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Usina Termelétrica – UTE Laguna, localizada no município de Batayporã, estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz

22. Processo: 48500.004649/2002-85 Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Confluência, outorgada à Confluência Energia S.A., localizada nos municípios de Prudentópolis e Turvo, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

23. Processo: 48100.002182/1997-58 Assunto: Extinção da autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Barulho, outorgada à Companhia de Nickel do Brasil, localizada no município de Liberdade, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

24. Processo: 48500.002366/2016-84 Assunto: Declaração de Utilidade Pública complementar, para fins de desapropriação, em favor da Foz do Santana Geração de Energia S.A. das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Foz do Santana, localizada nos municípios de São João e Itapejara do Oeste, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

25. Processo: 48500.002628/2020-97 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Usina Hidrelétrica JASP Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Jaspe, localizada nos municípios São Miguel da Boa Vista e Romelândia, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz

26. Processo: 48500.004197/2020-01 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Igaraçu do Tietê, localizada no município de Igaraçu do Tietê, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

27. Processo: 48500.003209/2020-72 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Geração Central Solar Rio do Peixe I S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UFV Rio do Peixe – Cajazeiras, localizada nos municípios de São João do Rio do Peixe e Cajazeiras, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

28. Processo: 48500.004104/2020-31 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mez 1 Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Sapeaçu – Camaçari IV, localizada nos municípios de Sapeaçu, Cruz das Almas, São Felix, Cachoeira, Santo Amaro, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Candeias e Dias D’Ávila, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva. 

29. Processo: 48500.004198/2020-48 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ramal Carlos Barbosa 2, localizada no município de Carlos Barbosa, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

30. Processo: 48500.004209/2020-90 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Santa Maria – Fazenda Guandu, localizada nos municípios de Santa Maria de Jetibá e Afonso Cláudio, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva. 

31. Processo: 48500.003208/2020-28 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Testa Branca I Energia S.A. e Testa Branca III Energia S.A., das áreas de terra necessárias à regularização fundiária da Linha de Transmissão Testa Branca – Tabuleiros II (primeiro trecho), localizada nos municípios de Ilha Grande e Parnaíba, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz

32. Processo: 48500.004998/2019-25 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 8.353/2019, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Transmissora Amapar SPE S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Laranjal do Jari, localizada no município de Laranjal do Jari, estado do Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

33. Processo: 48500.005003/2019-43 Assunto: Alteração a pedido da Resolução Autorizativa nº 8.305/2019, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Transmissora Amapar SPE S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Jurupari, localizada no município de Almeirim, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz

34. Processo: 48500.006408/2019-07 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo II da Resolução Autorizativa nº 8.532/2020, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Vila Carli – Ibema Papel, localizada nos municípios de Guarapuava e Turvo, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

35. Processo: 48500.001153/2018-05 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.942/2018, que trata da Declaração de Utilidade Pública para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Paraíso de Energia S.A. das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Poções III – Padre Paraíso 2, Padre Paraíso 2 – Governador Valadares 6, Seccionamento da Linha de Transmissão Mesquita – Governador Valadares 2, na Subestação Governador Valadares 6, e Seccionamento da Linha de Transmissão Conselheiro Pena – Governador Valadares 2, na Subestação Governador Valadares 6, localizadas nos estados da Bahia e Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

36. Processo: 48500.002643/2018-11 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 7.180/2018, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Transmissão SP-MG S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Estreito – Cachoeira Paulista, C1 e C2, localizadas nos estado de Minas Gerais e São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz

37. Processo: 48500.002490/2019-92 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 7.863/2019, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Chimarrão Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Guaíba 3 – Gravataí, C1, localizada nos municípios de Eldorado do Sul, Charqueadas, Triunfo, Montenegro, Nova Santa Rita, Portão, Sapucaia do Sul e Gravataí, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

38. Processo: 48500.002510/2019-25 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 7.898/2019, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Chimarrão Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Povo Novo – Guaíba 3, C2, localizada nos municípios de Eldorado do Sul, Guaíba, Mariana Pimentel, Barão do Triunfo, Sertão Santana, Cerro Grande do Sul, Camaquã, Cristal, São Lourenço do Sul, Turuçu, Pelotas, Capão do Leão e Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

39. Processo: 48500.005314/2017-41 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.686/2017, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Transmissão Litoral Sul S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Atlântida 2 – Torres 2, localizada nos municípios de Xangri-lá, Capão da Canoa, Terra de Areia, Três Forquilhas, Três Cachoeiras, Dom Pedro de Alcântara e Torres, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

40. Processo: 48500.001167/2020-35 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 8.722/2020, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Sant’Ana Transmissora de Energia Elétrica S.A., das áreas de terra que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão Maçambará – Santo Ângelo, C1, na Subestação Maçambará 3, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Júlio César Rezende Ferraz

41. Processo: 48500.001172/2020-48 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 8.723/2020, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Sant’Ana Transmissora de Energia Elétrica S.A., das áreas de terra que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão Maçambará – Santo Ângelo, C2, na Subestação Maçambará 3, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

42. Processo: 48500.006962/2019-86 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.539/2020, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CPFL Transmissão de Energia Sul II Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Osório 3 – Gravataí 3, localizada nos municípios de Osório, Santo Antônio da Patrulha, Glorinha e Gravataí, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

43. Processo: 48500.000659/2018-99 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.