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PAUTA/ATA DA 11ª REUNIÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2020
27/11/2020

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Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às vinte horas e quarenta e cinco minutos, de acordo com o disposto no art. 8º do Regimento Interno da ANEEL, a Diretoria reuniu-se extraordinariamente para deliberar sobre o assunto constante da pauta previamente distribuída. Compareceram o Diretor-Geral, André Pepitone da Nóbrega, que presidiu os trabalhos, os Diretores Efrain Pereira da Cruz, Elisa Bastos Silva e Hélvio Neves Guerra, o Subprocurador-Geral, Eduardo Estevão Ferreira Ramalho, e o Secretário-Geral, Ricardo Marques Alves Pereira. O Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto não participou da Reunião.

Havendo número regimental, o Presidente iniciou os trabalhos.
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I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo:
48500.005930/2020-05 Assunto: Transferência onerosa de equipamentos das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte para a Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. – LMTE. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) dispensar de anuência prévia a celebração do contrato de cessão onerosa entre as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte e a Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. – LMTE; (ii) considerar a FT TR2 230/69 kV 100 MVA da SE Boa Vista como disponível enquanto o transformador estiver deslocado em função do estabelecido pelo Gabinete de Crise constituído no âmbito da Portaria MME nº 403/2020; e (iii) determinar às Superintendências de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG da ANEEL que informem ao Ministério de Minas e Energia – MME, ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e seu Conselho de Administração, na pessoa de seu presidente, e as demais instituições setoriais integrantes do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, acerca dos prazos necessários para o restabelecimento dos equipamentos tecnicamente adequados, que ensejam confiabilidade e segurança de suprimento ao sistema de Roraima e ao cronograma de início do comissionamento da Usina Termelétirca – UTE Jaguatirica II na SE Boa Vista.
Ordem de julgamento: 1
Ato(s) Administrativo(s): Despacho nº 3.362/2020
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e, para constar, eu, Ricardo Marques Alves Pereira, Secretário-Geral, lavrei a presente que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelos demais Diretores presentes.