Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, de acordo com o disposto no art. 8º do Regimento Interno da ANEEL, a Diretoria reuniu-se extraordinariamente para deliberar sobre o assunto constante da pauta previamente distribuída. Compareceram o Diretor-Geral, André Pepitone da Nóbrega, que presidiu os trabalhos, os Diretores Efrain Pereira da Cruz, Elisa Bastos Silva e Hélvio Neves Guerra, o Subprocurador-Geral, Eduardo Estevão Ferreira Ramalho, e o Secretário-Geral, Ricardo Marques Alves Pereira. O Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto não participou da Reunião.
Havendo número regimental, o Presidente iniciou os trabalhos.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
1. Processo: 48500.001279/2020-96 Assunto: Proposta de reativação da sistemática de acionamento das Bandeiras Tarifárias, prevista no Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG, Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM, Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) revogar o Despacho nº 1.511/2020; e (ii) reativar a sistemática de acionamento do sistema de Bandeiras Tarifárias, a partir de 1º de dezembro de 2020, segundo a parametrização homologada pela Resolução Homologatória nº 2.551/2019.
Ordem de julgamento: 1
Ato(s) Administrativo(s): Despacho nº 3.364/2020
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e, para constar, eu, Ricardo Marques Alves Pereira, Secretário-Geral, lavrei a presente que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelos demais Diretores presentes.
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