08/03/2021

Data: 8 de março de 2021.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consulta-processual/ 

1. Processo: 48500.000829/2021-31 Assunto: Revisão dos Adicionais e das Faixas de Acionamento para as Bandeiras Tarifárias 2021/2022. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG, Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM, Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

2. Processo: 48500.005393/2019-51 Assunto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública – CCE500LP (CCVEE nº 1/2019), celebrado entre a compradora Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM e a vendedora Santa Maria Comercialização e Serviços de Energia Ltda. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

3. Processo: 48500.000917/2021-32 Assunto: Homologação dos prazos da extensão da outorga das usinas do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, bem como dos valores apurados referentes ao caput do art. 2º-D da Lei nº 13.203/2015, em atendimento ao § 9º, do art. 6º, da Resolução Normativa nº 895/2020. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT, Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

4. Processo: 48500.000239/2021-16 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissão José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. – JMM ao Despacho nº 195/2021, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SFF, que indeferiu a solicitação da Recorrente de revisão dos Termos de Liberação emitidos para a entrada em operação comercial, em 17 de abril de 2020, dos circuitos 2 e 3 da Linha de Transmissão Igaporã III – Pinda II. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

5. Processo: 48500.005969/2020-14 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. em face do Despacho nº 84/2021, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que indeferiu o pedido de isenção de aplicação da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS nos pontos de conexão Subestação Norte e Subestação Aparecida, cujas ultrapassagens ocorreram nos dias 3 de agosto e 2 de outubro de 2020. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

6. Processo: 48500.003488/2019-31 Assunto: Recurso administrativo interposto pela DME Distribuição S.A. em face do Despacho 2.867/2019, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que deu provimento à reclamação do consumidor e determinou a devolução dos valores faturados a maior por classificação incorreta da unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

7. Processo: 48500.000899/2021-99 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. – EMS em face do Auto de Infração nº 1/2020, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul – AGEPAN, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais e regulamentares relacionados a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

O Diretor Hélvio Neves Guerra não participará do sorteio do item 8, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

8. Processo: 48500.006269/2017-41 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 9.691/2021, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

O Diretor Hélvio Neves Guerra não participará do sorteio do item 9, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

9. Processo: 48500.006315/2017-11 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 9.692/2021, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

10. Processo: 48500.001376/2008-92, 48500.000347/2017-02 Assunto: Reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo atraso no início do suprimento de energia e pelo descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ponte Serrada, localizada no município de Passos Maia, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

11. Processo: 48500.003034/2016-17, 48500.003057/2016-21 Assunto: Autorização para a Eólica Caetité Eco S.A. e a Eólica Caetité F S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, respectivamente, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Caetité E e Caetité F, localizadas no município de Caetité, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

12. Processo: 48500.002712/2020-19, 48500.002711/2020-66, 48500.002710/2020-11, 48500.002709/2020-97 Assunto: Autorização para a Voltalia Energia do Brasil Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Pedra Pintada I a IV, localizadas no município de Ourolândia, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

13. Processo: 48500.003406/2015-24 Assunto: Autorização para a Lagedo Alto Energia Ltda. implantar e explorar, sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Paratinga, localizada no município de Paratinga, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

14. Processo: 48500.000697/2018-41, 48500.000679/2018-60, 48500.000673/2018-92, 48500.000674/2018-37, 48500.000675/2018-81, 48500.000676/2018-26, 48500.000677/2018-71, 48500.000678/2018-15 Assunto: Autorização para a SER Sistemas de Energia Renovável Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Panati 1 a 6 e Sitiá 1 e 2, localizadas no município de Jaguaretama, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

15. Processo: 48500.005645/2011-95 Assunto: Autorização para a Acauã Solar Energia SPE Ltda. implantar e explorar, sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Acauã 1, localizada no município de Currais Novos, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

16. Processo: 48500.006412/2020-09, 48500.006413/2020-45 Assunto: Autorização para a Guzerá Solar Energia Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Guzerá 1 e Guzerá 2, localizadas no município de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

17. Processo: 48500.000232/2020-13, 48500.000233/2020-50, 48500.002432/2020-01, 48500.002431/2020-58 Assunto: Autorização para a Voltalia Energia do Brasil Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Serra do Mel VII, VIII, IX e X, localizadas no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

18. Processo: 48500.006837/2019-76, 48500.006838/2019-11 Assunto: Autorização para a Enercom - Goiás Geração Energia Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Cristalina I e Cristalina II, localizadas no município de Cristalina, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

19. Processo: 48500.003117/2018-78, 48500.003118/2018-12, 48500.003119/2018-67 Assunto: Autorização para a Usina de Energia Fotovoltaica Belvedere SPE Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Belvedere 1, Belvedere 2 e Belvedere 3, localizadas no município de Pirapora, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

20. Processo: 48500.004705/2000-92 Assunto: Prorrogação, a pedido, da concessão para exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rio de Pedras, outorgada à Cemig Geração de Transmissão S.A., localizada no rio das Pedras, no município de Itabirito, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

21. Processo: 48100.001165/1996-12 Assunto: Transferência das concessões objeto dos Contratos de Concessão nº 9/1997, 188/1998 e 25/2000, atualmente detidas pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em favor da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

22. Processo: 48500.000833/2021-07 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Piripá, localizada no município de Piripá, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

23. Processo: 48500.000834/2021-43 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Olindina III, localizada no município de Olindina, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

24. Processo: 48500.000835/2021-98 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Rio Formoso III, localizada no município de Cocos, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

25. Processo: 48500.000875/2021-30 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Medeiros Neto – Itanhém, localizada nos municípios de Medeiros Neto e Itanhém, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

26. Processo: 48500.000785/2021-49 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Parque Eólico Serra do Seridó II S.A., Parque Eólico Serra do Seridó III S.A., Parque Eólico Serra do Seridó IV S.A., Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A., Parque Eólico Serra do Seridó VII S.A. e Parque Eólico Serra do Seridó IX S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação Elevadora Serra do Seridó I – Subestação Santa Luzia II, localizada nos municípios de Santa Luzia e Junco do Seridó, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

27. Processo: 48500.000908/2021-41 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Evrecy Participações Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Caxias Norte – Caxias 6, localizada nos municípios de Caxias do Sul e Flores da Cunha, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

28. Processo: 48500.005359/2020-11 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.433/2020, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Osvaldo Cruz, localizada no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

29. Processo: 48500.001850/2020-72 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 9.436/2020, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Solatio Energia Gestão de Projetos de Belmonte I Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação Belmonte – Subestação Bom Nome, localizada no município de São José do Belmonte, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

30. Processo: 48500.001535/2019-10 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Neoenergia S.A, controladora da Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A. e da Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A., com vistas à antecipação das datas de necessidade estabelecidas nos Contratos de Concessão nº 2 e 3/2019. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.