27/06/2022

Data: 27 de Junho de 2022.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h

1. Processo: 48500.005935/2022-91 Assunto: Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia, de 2022. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões - SEL.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili. 

2. Processo: 48500.001825/2018-74 Assunto: Revisão da Resolução Normativa nº 843/2019, que estabelece critérios e procedimentos para elaboração do Programa Mensal da Operação Energética – PMO e para a formação do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: Giácomo Francisco Bassi Almeida.

3. Processo: 48500.003697/2017-12 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ATE XXIII Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 997/2022, que aplicou a penalidade de multa prevista no Edital do Leilão nº 1/2014-ANEEL, em desfavor da Recorrente, no valor de R$ 119.896.425,91 (cento e dezenove milhões, oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos), a preços de janeiro de 2022, correspondente a 10% do valor do investimento previsto no Contrato de Concessão nº 15/2014-ANEEL e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili. 

4. Processo: 48500.003693/2017-34 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ATE XIX Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 998/2022, que aplicou a penalidade de multa prevista no Edital do Leilão nº 1/2013-ANEEL, no valor de R$ 89.317.073,46 (oitenta e nove milhões, trezentos e dezessete mil e setenta e três reais e quarenta e seis centavos), a preços de março de 2022, correspondente a 10% (dez por cento) do valor do investimento previsto no Contrato de Concessão nº 9/2013-ANEEL e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

O Diretor Hélvio Neves Guerra não participará do sorteio do item 5, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

5. Processo: 48500.002464/2017-01, 48500.003691/2017-45 Assunto: Pedidos de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interpostos pelas empresas ATE XXII Transmissora de Energia S.A. e Austral Seguradora S.A., em face do Despacho nº 995/2022, que aplicou a penalidade de multa prevista no Edital de Transmissão nº 7/2013-ANEEL no valor atualizado, até março de 2021, de R$ 46.978.549,36 (quarenta e seis milhões, novecentos e setenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), correspondente a 10% do valor do investimento previsto no Contrato de Concessão nº 2/2014-ANEEL e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Giácomo Francisco Bassi Almeida.

O Diretor Hélvio Neves Guerra não participará do sorteio do item 6, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

6. Processo: 48500.003698/2017-67 Assunto: Pedidos de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interpostos pelas empresas ATE XXIV Transmissora de Energia S.A. e Austral Seguradora S.A., em face do Despacho nº 996/2022, que aplicou a penalidade de multa prevista no Edital do Leilão nº 1/2014-ANEEL, no valor de R$ 54.979.812,47 (cinquenta e quatro milhões, novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e doze reais e quarenta e sete centavos), a preços de janeiro de 2022, correspondente a 10% do valor do investimento previsto no Contrato de Concessão nº 20/2014-ANEEL e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

O Diretor Hélvio Neves Guerra não participará do sorteio do item 7, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

7. Processo: 48500.003694/2017-89 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ATE XX Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.363/2022, que aplicou a penalidade de multa prevista no Edital de Transmissão nº 1/2013- ANEEL no valor atualizado, até março de 2022, de R$ 68.986.363,74 (sessenta e oito milhões, novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), correspondente a 10% do valor do investimento previsto no Contrato de Concessão nº 10/2013- ANEEL e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Giácomo Francisco Bassi Almeida.

O Diretor Hélvio Neves Guerra não participará do sorteio do item 8, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

8. Processo: 48500.003695/2017-23 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ATE XXI Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.375/2022, que aplicou a penalidade de multa prevista no Edital do Leilão nº 1/2013-ANEEL, no valor de R$ 299.934.729,68 (duzentos e noventa e nove milhões, novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), a preços de março de 2022, correspondente a 10% do valor do investimento previsto no Contrato de Concessão nº 13/2013- ANEEL e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Giácomo Francisco Bassi Almeida.

O Diretor Hélvio Neves Guerra não participará do sorteio do item 9, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

9. Processo: 48500.003690/2017-09 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ATE XVIII Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.374/2022, que aplicou a penalidade de multa prevista no Edital do Leilão nº 7/2012-ANEEL, no valor de R$ 50.520.859,37 (cinquenta milhões, quinhentos e vinte mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), a preços de março de 2022, correspondente a 10% do valor do investimento previsto no Contrato de Concessão nº 6/2013-ANEEL e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

10. Processo: 48500.006277/2018-79 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. – MSG em face do Despacho nº 1.339/2022, que aplicou a penalidade de multa prevista no Edital de Leilão nº 7/2013- ANEEL, no valor atualizado, até abril de 2021, de R$ 68.394.410,16 (sessenta e oito milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e dez reais e dezesseis centavos), sujeito à atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA até a data de sua quitação, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili. 

O Diretor Efrain Pereira da Cruz não participará do sorteio do item 11, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

11. Processo: 48500.007333/1999-41 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A. em face do Despacho nº 1.432/2022, que julgou improcedente ambos os pedidos (principal e subsidiários) pleiteados pela Recorrente em virtude do atraso no início da operação comercial, bem como no suprimento dos Contratos de Compra de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs, relativos aos compromissos assumidos em virtude do Leilão 06/2014. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

O Diretor Efrain Pereira da Cruz não participará do sorteio do item 12, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

12. Processo: 48500.006373/2019-06, 48500.006372/2019-53, 48500.006371/2019-17, 48500.006374/2019-42, 48500.006360/2019-29, 48500.006362/2019-18, 48500.006370/2019-64, 48500.006369/2019-30, 48500.006368/2019-95, 48500.006367/2019-41, 48500.006366/2019-04, 48500.006365/2019-51, 48500.006364/2019-15, 48500.006363/2019-62, 48500.006361/2019-73, 48500.005358/2019-32, 48500.006258/2019-23, 48500.006259/2019-78, 48500.006260/2019-01, 48500.006261/2019-47 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Riacho da Serra Energia S.A. em face do Despacho nº 1.435/2022, que indeferiu os pedidos de alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Altitude 1 a 15 e UFVs Riacho da Serra 4 a 8, por inexistirem eventos excludentes de responsabilidade a serem reconhecidos nos termos do art. 19 da Lei nº 13.360/2016. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili. 

O Diretor Giácomo Francisco Bassi Almeida não participará do sorteio do item 13, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

13. Processo: 48500.000146/2022-64 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura – Infracoop em face do Despacho nº 1.484/2022, que negou provimento ao pedido de Medida Cautelar interposto pela Recorrente, com vistas à suspensão da obrigatoriedade de atendimento integral pelas permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica dos pedidos de conexão de microgeração e minigeração distribuída. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

O Diretor Efrain Pereira da Cruz não participará do sorteio do item 14, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

14. Processo: 48500.003559/2022-09 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. – LMT em face da Resolução Autorizativa nº 11.996/2022, que autorizou a Recorrente a implantar reforço emergencial e temporário em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili. 

O Diretor Efrain Pereira da Cruz não participará do sorteio do item 15 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1. O item 15 será redistribuído devido à exoneração da Diretora Elisa Bastos Silva.

15. Processo: 48500.000488/2021-01 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT em face da Resolução Homologatória nº 2.882/2021, que homologou o resultado das Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual Permitida – RAP do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 2/2010 e outros. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Giácomo Francisco Bassi Almeida.

O item 16 será distribuído por conexão aos Processos nº 48500.002403/2018-16, 48500.002404/2018-61, 48500.002495/2018-34, 48500.002496/2018-89, 48500.002497/2018-23, 48500.002498/2018-78, 48500.002499/2018-12, 48500.002500/2018-17, 48500.002501/2018-53, 48500.002502/2018-06, 48500.002503/2018-42, 48500.002704/2018-40, sorteados ao Diretor Ricardo Lavorato Tili na 21ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2022, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

16. Processo: 48500.002403/2018-16, 48500.002404/2018-61, 48500.002495/2018-34, 48500.002496/2018-89, 48500.002497/2018-23, 48500.002498/2018-78, 48500.002499/2018-12, 48500.002500/2018-17, 48500.002501/2018-53, 48500.002502/2018-06, 48500.002503/2018-42, 48500.002704/2018-40 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela CasaForte Eólica Ltda., com vistas à impugnação do pedido de Medida Cautelar interposto pela Renova Energia S.A., com vistas ao sobrestamento do procedimento administrativo de emissão de autorizações para o Complexo Eólico Ventos da Serra Verde, até que ocorra competente decisão no Pedido de Usucapião Ordinário, Processo nº 8003043-74.2019.8.05.0146. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili. 

O item 17 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005702/2022-99, sorteado ao Diretor Hélvio Neves Guerra na 24ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2022, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

17. Processo: 48500.005702/2022-99 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Coteminas S.A., com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 8/1997 – UHE Porto Estrela. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

18. Processo: 48500.005512/2021-91, 48500.005513/2021-35 Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pelas empresas Energias de Buritis I SPE Ltda. e Energias de Machadinho I SPE Ltda., com vistas à suspensão dos efeitos das obrigações decorrentes dos Contratos de Energia de Reserva – CERs nº 443/2021 e 444/2021. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili. 

19. Processo: 48500.005913/2022-21 Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Minerva Comercializadora de Energia Ltda., em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia – CCEE, em sua 1.261ª reunião, referente ao Termo de Notificação nº CCEE02659/2022. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Giácomo Francisco Bassi Almeida.

20. Processo: 48500.005925/2022-56 Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Esteves S.A., em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia – CCEE, em sua 1.266ª reunião, referente a Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigações. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Giácomo Francisco Bassi Almeida.

O item 21 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005653/2022-94, sorteado ao Diretor Giácomo Francisco Bassi Almeida, na 7ª Sessão de Sorteio Público Extraordinário de 2022, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

21. Processo: 48500.005497/2021-81, 48500.005530/2021-72 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela NK 129 Empreendimentos e Participações S.A. e pela Linhares Geração S.A.. com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo atraso de implantação da Central Geradora Termelétrica – UTE Povoação 1 e pela expansão da UTE LORM, projetos vencedores do primeiro Procedimento Competitivo Simplificado – PCS nº 1/2021. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Diretor-relator sorteado: Giácomo Francisco Bassi Almeida.

O item 22 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005655/2022-83, sorteado ao Diretor Efrain Pereira da Cruz, na 7ª Sessão de Sorteio Público Extraordinário de 2022, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

22. Processo: 48500.005499/2021-70 Assunto: Requerimento administrativo interposto pela Termelétrica Viana S.A. com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo atraso de implantação da Central Geradora Termelétrica – UTE Viana 1, projeto vencedor do primeiro Procedimento Competitivo Simplificado – PCS nº 1/2021. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

23. Processo: 48500.005494/2021-47 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Mercúrio Partners Ltda. com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da Central Geradora Termelétrica – UTE Paulínia Verde, localizada no município de Paulínia, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

24. Processo: 48500.005762/2020-40 Assunto: Autorização para a Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Central Geradora Termelétrica – UTE Tijuco 3, localizada no município de Uberaba, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

25. Processo: 48500.000122/2020-43, 48500.000121/2020-07, 48500.000120/2020-54 Assunto: Autorização para a Voltalia Energia do Brasil Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs São Gabriel I a III, localizadas no município de São Gabriel, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

26. Processo: 48500.006080/2021-35, 48500.006076/2021-77, 48500.006079/2021-19, 48500.006077/2021-11, 48500.006075/2021-22, 48500.006078/2021-66, 48500.006081/2021-80 Assunto: Autorização para a Parque Eólico Ventos de Tacaratu Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de Tacaratu 12 e 15 a 20, localizadas nos municípios de Tacaratu e Inajá, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Giácomo Francisco Bassi Almeida.

27. Processo: 48500.001409/2019-57, 48500.001410/2019-81, 48500.001411/2019-26, 48500.001412/2019-71, 48500.005802/2019-10, 48500.005801/2019-75, 48500.005800/2019-21, 48500.005799/2019-34, 48500.005804/2019-17, 48500.005803/2019-64, 48500.005798/2019-90 Assunto: Autorização para a Neoenergia Renováveis S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Bonito 1 a 11, localizadas no município de Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Giácomo Francisco Bassi Almeida.

28. Processo: 48500.003422/2021-65, 48500.003421/2021-11, 48500.003463/2021-51, 48500.003420/2021-76, 48500.003419/2021-41, 48500.003418/2021-05, 48500.003417/2021-52, 48500.003416/2021-16, 48500.003415/2021-63, 48500.003485/2021-11, 48500.003414/2021-19, 48500.003413/2021-74, 48500.003412/2021-20, 48500.003411/2021-85, 48500.003410/2021-31, 48500.003409/2021-14, 48500.003408/2021-61, 48500.003407/2021-17, 48500.003406/2021-72, 48500.003405/2021-28, 48500.003404/2021-83, 48500.003403/2021-39, 48500.003402/2021-94, 48500.003401/2021-40 Assunto: Autorização para a Central Geradora Fotovoltaica Diamante Sol Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Diamante Sol I a VIII, X, XIII a XVIII, XX a XXII, e XXIV a XXIX, localizadas no município de Gilbués, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

29. Processo: 48500.005654/2022-39 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Usina de Energia Fotovoltaica de Coromandel S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Coromandel 3, localizada no município de Coromandel, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Giácomo Francisco Bassi Almeida.

30. Processo: 48500.005410/2022-56 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da EKTT 7 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

31. Processo: 48500.002844/2022-02 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili. 

O processo será distribuído ao Diretor- Relator sorteado anteriormente, Diretor Hélvio Neves Guerra, tendo em vista o art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

32. Processo: 48500.000375/2021-06 Assunto: Requerimentos Administrativos interpostos pelas empresas Companhia Paulista de Transmissão de Energia Elétrica – Cteep, Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A., Interligação Elétrica Serra do Japi S.A., Equatorial Transmissora 7 SPE S.A. e Furnas Centrais Elétricas S.A., em face do Despacho nº 1.425/2022, que negou provimento aos pleitos da Celg-GT e outras e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.