28/11/2022

Data: 28 de novembro de 2022.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/consulta-processual 

1. Processo: 48500.008504/2022-87 Assunto: Atualização dos valores da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA, das Tarifas de Energia de Otimização – TEO e TEOitaipu, e dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD para o ano de 2023. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

Os processos dos itens 2, 3 e 4 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

2. Processo: 48500.008785/2022-78 Assunto: Definição dos montantes de energia referente às Centrais de Geração Termonucleares – UTNs Angra I e II para o ano de 2023 e das Cotas-Partes para o ano de 2030, nos termos do Submódulo 12.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

3. Processo: 48500.008784/2022-23 Assunto: Definição dos montantes de Potência Contratada e de Energia Elétrica da Usina Hidrelétrica – UHE Itaipu a serem comercializados pelas empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste no ano de 2023, bem como das respectivas cotas-partes para o ano de 2030. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

4. Processo: 48500.005472/2014-58 Assunto: Estabelecimento de fatores de garantia física para 2025 e definição de fatores de garantia física para novas distribuidoras e geradores cotistas em 2023, nos termos da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

5. Processo: 48500.008711/2022-31 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela LIV UP Comércio de Alimentos Ltda. com vistas a modelar sua carga junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE como Consumidor Especial, com a finalidade de formação de Comunhão de interesses. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili.

6. Processo: 48500.000939/2022-83 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Usina Termelétrica Pampa Sul S.A. com vistas ao expurgo de indisponibilidades ocorridas na Usina Termelétrica – UTE Pampa Sul, decorrentes de restrições elétricas associadas a sistemas e instalações de transmissão de responsabilidade de terceiros. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT, Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

7. Processo: 48500.005776/2014-15 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e pela Fotowatio do Brasil Projetos de Energias Renováveis Ltda. com vistas à anuência da ANEEL à proposta de acordo referente ao Procedimento Arbitral FGV nº 19/2021. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

8. Processo: 48500.007791/2022-16 Assunto: Proposta do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para operacionalização do processo de planejamento e programação da operação de usinas do Procedimento Competitivo Simplificado de 2021, nos termos do disposto no Parecer nº 70/2022 da Procuradoria Federal junto à ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

9. Processo: 48500.006866/2019-38 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Roraima Energia S.A. com vistas à revisão do plano de universalização rural. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

10. Processo: 48500.000890/2019-63 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate com vistas à correção de erros materiais no Módulo 3 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
Diretor-relator sorteado: Alessandro D'Afonseca Cantarino.

11. Processo: 48500.008796/2022-58 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Cerro dos Trindade S.A. em face do Auto de Infração nº 3/2017, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais e regulamentares relacionados ao fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

12. Processo: 48500.008795/2022-11 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Cerro Chato IV S.A. em face do Auto de Infração nº 4/2017, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais e regulamentares relacionados ao fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

13. Processo: 48500.008797/2022-01 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Cerro Chato V S.A. em face do Auto de Infração nº 5/2017, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais e regulamentares relacionados ao fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Alessandro D'Afonseca Cantarino.

14. Processo: 48500.008798/2022-47 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Cerro Chato VI S.A. em face do Auto de Infração nº 1/2018, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais e regulamentares relacionados ao fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

15. Processo: 48500.008792/2022-70 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 07660/2022/SRE/AGER, emitido pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, que aplicou a penalidade de redução dos níveis tarifários obtidos na próxima Revisão Tarifária Periódica – RTP. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili.

16. Processo: 48500.002564/2022-96 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, em face ao Auto de Infração nº 13/2022, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa após fiscalização que apurou falhas na prestação do serviço de energia elétrica, em especial nos aspectos relacionados ao fornecimento de energia elétrica aos consumidores, aferido pelo descumprimento dos limites dos indicadores de continuidade coletivos DEC e FEC em diversos conjuntos, em especial no ano de 2021, agravado pelo descumprimento do Plano de Resultados pactuado pela Distribuidora com a ANEEL para melhoria na qualidade do serviço. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

17. Processo: 48500.006009/2022-33 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. – MSG em face do Despacho nº 2.529/2021, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que indeferiu o pleito da Recorrente de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento intempestivo da Função Transmissão – FT Linha de Transmissão Itatiba – Bateias C-1 SP/PR, ocorrido em 19 de agosto de 2021, atribuído pela empresa a suposto ato de sabotagem. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

O item 18 será redistribuído visto que o diretor Alessandro D´Afonseca Cantarino declarou-se impedido de relatar o assunto.

18. Processo: 48500.000108/2015-82 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Engie Brasil Energia S.A. em face do Despacho nº 2.260/2021, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que modificou os períodos de validade dos Custos Variáveis Unitários – CVUs do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

O Diretor Hélvio Neves Guerra não participará do sorteio do item 19, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

19. Processo: 48500.005498/2021-25 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energias de Gaspar SPE Ltda. em face do Despacho nº 3.120/2022, que negou provimento ao Requerimento Administrativo interposto pela Rovema Energia S.A. com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade da empresa pelo descumprimento de cronograma de implantação e à alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE RE TG 100 02 01. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

20. Processo: 48500.005619/2021-39 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energias de Gaspar SPE Ltda. em face do Despacho nº 3.124/2022, que negou provimento ao Requerimento Administrativo interposto pela Rovema Energia S.A. com vistas à alteração de características técnicas da Usina Termelétrica – UTE RE TG 100 02 01, localizada no município de Gaspar, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

O Diretor Ricardo Lavorato Tili não participará do sorteio do item 21, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

21. Processo: 48500.003000/2022-71 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face da Resolução Autorizativa nº 12.983/2022, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

22. Processo: 48500.008793/2022-14 Assunto: Pedido de Impugnação apresentado pela Brookfield Energia Comercializadora Ltda., em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.288ª Reunião, referente aos Processos de Recontabilização nº 4556 a 4564. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Alessandro D'Afonseca Cantarino.

23. Processo: 48500.003984/2020-28, 48500.003983/2020-83, 48500.003982/2020-39 Assunto: Termos de Intimação nº 4, 5 e 6/2022, lavrados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com proposta de revogação das autorizações para implantação e exploração das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Ciranda 1, Ciranda 2 e Ciranda 3. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili.

24. Processo: 48500.001747/2021-11, 48500.001748/2021-58, 48500.001751/2021-71, 48500.001749/2021-01 Assunto: Autorização para a Sol do Piaui IV Geração de Energia Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Helios 5 a 8, localizadas nos estados de Pernambuco e Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili.

25. Processo: 48500.006596/2021-80, 48500.006597/2021-24, 48500.006598/2021-79, 48500.006599/2021-13, 48500.006600/2021-18, 48500.006601/2021-54, 48500.006602/2021-07, 48500.006603/2021-43 Assunto: Autorização para a ON Suna Energy Participações Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Alto São Francisco I a III, VI e XIII a XVI, localizadas no município de Serranópolis, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

26. Processo: 48500.004310/2020-41, 48500.004311/2020-95, 48500.004312/2020-30, 48500.004313/2020-84, 48500.004314/2020-29, 48500.004315/2020-73, 48500.004316/2020-18, 48500.004317/2020-62, 48500.004318/2020-15 Assunto: Autorização para a Pacto Geração e Transmissão Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Solaris 144 a 152, localizadas no município de Verdelândia, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

27. Processo: 48500.003996/2021-33, 48500.003997/2021-88, 48500.003998/2021-22 Assunto: Autorização para o Complexo Fotovoltaico Irmãos Coragem SPE LTDA. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Irmãos Coragem I a III, localizadas no município de Parazinho, estado de Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Alessandro D'Afonseca Cantarino.

28. Processo: 48500.002898/2014-50 Assunto: Autorização para a Ventos Fortes Geradora Eólica S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Central Geradora Eólica – EOL União dos Ventos 20, localizada no município de Pedra Grande, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

29. Processo: 48500.006520/2021-54, 48500.006521/2021-07, 48500.006522/2021-43, 48500.006523/2021-98, 48500.006524/2021-32, 48500.006525/2021-87, 48500.006526/2021-21, 48500.006527/2021-76, 48500.006528/2021-11, 48500.006529/2021-65, 48500.006530/2021-90 Assunto: Autorização para a Complexo de Geração de Energias Gameleiras S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Gameleiras 01 a 11, localizadas nos municípios de Espinosa e Monte Azul, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

30. Processo: 48500.006724/2019-71 Assunto: Autorização para Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Usina Termelétrica – UTE URE Lara, localizada no município de Mauá, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

31. Processo: 48500.005622/2021-52 Assunto: Alteração de características técnicas da Usina Termelétrica – UTE Porsud I, localizada no município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

32. Processo: 48500.001288/2002-42 Assunto: Recomposição do prazo de outorga da Usina Hidrelétrica – UHE Estreito, outorgada ao Consórcio Estreito Energia – Ceste, localizada no município de Aguiarnópolis, estado do Tocantins, e no município de Estreito, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

33. Processo: 48500.007259/2022-91 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energética Águas da Pedra S.A. – EAPSA, das áreas de terra necessárias à Usina Hidrelétrica – UHE Dardanelos, localizada no município de Aripuanã, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

O item 34 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000669/2022-19, sorteado ao Diretor Ricardo Lavorato Tili, na 34ª Sessão Pública Ordinária de Distribuição de Processos de 2022, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

34. Processo: 48500.000669/2022-19 Assunto: Declaração de Utilidade Pública Complementar, para fins de desapropriação, em favor da Agrícola Sete Campos Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira, localizada no município de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili.

35. Processo: 48500.008484/2022-44 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Fonte Grande, localizada no município de Vitória, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili.

36. Processo: 48500.008483/2022-08 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Atílio Vivacqua e ao acesso à Estação, localizadas no município de Atílio Vivacqua, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Alessandro D'Afonseca Cantarino.

37. Processo: 48500.008485/2022-99 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Alfredo Chaves e ao acesso à Estação, localizadas no município de Alfredo Chaves, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

38. Processo: 48500.008486/2022-33 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Rio Bananal e ao acesso à Estação, localizadas no município de Rio Bananal, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

39. Processo: 48500.008487/2022-88 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Terra Roxa e ao acesso à Estação, localizadas no município de Vila Valério, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

40. Processo: 48500.008488/2022-22 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Pedra do Holandês e ao acesso à Estação, localizadas no município de Itaguaçu, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili.

41. Processo: 48500.008578/2022-13 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Avenorte e, para fins de instituição de servidão administrativa, das áreas de terra necessárias à implantação de estrada de acesso à subestação, localizadas no município de Cianorte, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

42. Processo: 48500.008582/2022-81 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da
Subestação Maltaria Campos Gerais e, para fins de instituição de servidão administrativa, das áreas de terra necessárias à implantação de estrada de acesso à subestação, localizadas no município de Ponta Grossa, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Alessandro D'Afonseca Cantarino.

43. Processo: 48500.008371/2022-49 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Bateias – Curitiba Leste, C1 e C2, localizada nos municípios de Campo Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Hélvio Neves Guerra.

44. Processo: 48500.008564/2022-08 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins instituição de servidão administrativa, em favor da MEZ 4 Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão Passo Real – Ijuí 2 (Trecho Ijuí 2 – Cruz Alta 2), na Subestação Cruz Alta 2, localizada no município de Cruz Alta, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili.

45. Processo: 48500.008565/2022-44 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da MEZ 4 Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão Passo Real – Ijuí 2 (Trecho Passo Real – Cruz Alta 2), na Subestação Cruz Alta 2, localizada no município de Cruz Alta, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili.

46. Processo: 48500.003540/2021-73 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.342/2021, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Brenergy Geração Solar Janaúba SPE I a XIII Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão SE Elevadora BRX Janaúba – SE Janaúba 3, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Ricardo Lavorato Tili.

47. Processo: 48500.001449/2021-13 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Alessandro D'Afonseca Cantarino.