Já estão abertas, até as 14h da próxima segunda-feira (04/06), as inscrições  on line para participação no Leilão de Transmissão n^o 05/2012, no sítio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O aporte de garantia de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL também já está disponível, no sítio da ANEEL, até as 16h da segunda-feira (04/06).
 
   A entrega das garantias, a ser realizada segunda-feira até as 16h, será na BM&FBOVESPA, para as que não possuem certificação digital, e na ANEEL, para aquelas aportadas sob conta-caução. Na terça-feira, dia 05/06, a Comissão Especial de Licitações (CEL) anunciará as proponentes que participarão do leilão.
 
    Serão licitadas seis linhas de transmissão e seis subestações, nos estados de Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Bahia.  A Receita Anual Permitida (RAP)* máxima a ser paga aos empreendedores, determinada no edital, é de R$ 99,9 milhões. Serão vencedores os proponentes que apresentarem o menor valor de RAP por lote.
 
    Por se tratar de obra para a Copa do Mundo de 2014, com prazo de conclusão reduzido, o Lote D do Leilão de Transmissão nº 03/2012, sem interessados no certame realizado em abril passado, retorna como o Lote F do Leilão nº 05/2012. Foi realizada reavaliação relacionada à alteração do percentual do tipo de estruturas (torres), fruto de análise técnica das regiões por onde passa a linha de transmissão em questão, próximas a áreas de expansão urbana, com biomas de Cerrado e Mata.
 
   Sistemática do leilão – Neste leilão, retorna a prática da entrega da proposta financeira com o valor da RAP para cada lote durante o leilão, em envelope lacrado. Todos os proponentes inscritos e habilitados para disputar o lote deverão entregar proposta ao leiloeiro no momento do certame, inclusive aqueles que porventura tenham perdido o interesse pela disputa - nesse caso, deverá colocar no envelope um formulário de recusa de apresentação de proposta. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, haverá rodada a viva-voz, na qual o leiloeiro poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão. Para favorecer a disputa, poderá ocorrer eventual exclusão de lote para o qual haja apenas um proponente apto a concorrer, após manifestação do Ministério de Minas e Energia (MME). Caso seja mantido o lote, será adotada para ele uma Receita de Reserva de valor inferior à RAP máxima, também fixada no Edital, como forma de se obter um deságio mínimo.
 
   Garantias – Para participação no leilão, os proponentes aportaram garantia de até 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL, com prazo de prorrogação de 60 dias. A Garantia de Fiel Cumprimento é apresentada apenas pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato.
 
    Cronograma – Pelo cronograma do edital, os proponentes vencedores deverão entregar os documentos para a fase de habilitação no dia 15/06, na BM&FBovespa. Até o dia 22/06, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANEEL deverá divulgar o resultado da habilitação. A homologação do resultado e a adjudicação da concessão estão previstas para 03/07.  O prazo final para entrega do cronograma e do orçamento de construção das instalações é o dia 16/07, data em que também deverão ser entregues os documentos da SPE ou da concessionária de transmissão exigidos para o contrato de concessão. Dois dias úteis antes da data a ser marcada para assinatura do contrato de concessão, os empreendedores deverão entregar a garantia de fiel cumprimento. Os contratos deverão ser assinados em 14 dias a partir da data de convocação.
 
   Mudança – A metodologia do Leilão de Transmissão nº 05/2012 será a mesma do Leilão de Transmissão nº 02/2012, realizado em abril. Retornam a entrega dos envelopes de proposta de lance durante o certame e também a Receita de Reserva, que é o valor máximo de RAP a ser contratada para determinado lote, correspondente a 95% da RAP máxima, caso haja um único proponente para o lote. Do Leilão de Transmissão nº 03/2012, foi mantido o prazo de prorrogação da garantia para participação do leilão, de 60 dias.
 
    Todos os documentos do certame estão disponíveis no sítio da ANEEL (www.aneel.gov.br), Espaço do Empreendedor, em Editais de Transmissão. (DB/PG)
 
 
   *Receita Anual Permitida (RAP) – é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.