Consulta Pública discute os Procedimentos de Comercialização utilizados pela CCEE

22/06/2012

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu, no último dia 20, o prazo para recebimento de contribuições à Consulta Pública CP 005/2012. O objetivo da consulta é discutir os Procedimentos de Comercialização (PdC) aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação (Novo SCL) 　a serem utilizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As propostas serão recebidas até 04/07.

A consulta irá discutir o primeiro conjunto de documentos que compõem a nova estruturação e organização dos PdCs. Veja no quadro abaixo os temas em discussão:

PdC	Tema
1.1	Adesão À CCEE
1.2	Cadastro de agentes
1.3	Votos e contribuições
1.4	Atendimento
2.1	Coleta e ajuste de dados de medição
4.1	Cálculo e aporte de garantias financeiras
5.1	Contabilização e recontabilização
5.2	Liquidação no mercado de curto prazo
6.1	Penalidades de medição
6.2	Notificação e gestão de pagamentos de penalidades

Outros dois conjuntos, que complementarão os PdCs aplicáveis ao Novo SCL, serão submetidos brevemente à consulta pública.

Os interessados em contribuir com o processo podem enviar as propostas para o e-mail: [email protected]. Os documentos já estão disponíveis no site. (MP/VS)