A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu Consulta Pública nº 007/2012 para discutir os expurgos associados aos indicadores de continuidade na distribuição de energia elétrica. O conteúdo pode ser acessado pelos interessados aqui.
Visando o aperfeiçoamento da regulamentação a respeito do assunto, a consulta propõe discutir os aspectos mais relevantes sobre interrupções no fornecimento de energia elétrica ocasionadas por eventos excepcionais. Diversos aspectos como o contexto internacional, regulamentos de referência, definições e propostas de aperfeiçoamento são abordados. Por fim, na consulta é apresentado como proposta principal a publicidade das interrupções consideradas como expurgos.
As contribuições serão recebidas até o dia 08/10/2012 no e-mail [email protected]. A Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD) analisará as contribuições e, posteriormente, submeterá o processo à análise da Diretoria Colegiada da ANEEL, estando prevista uma nova participação da sociedade por meio de Audiência Pública. (WU/LM/DB)