A partir do dia 11/10, os interessados poderão contribuir com a Audiência Pública Nº 087/2012, cujo objetivo é discutir a Agenda Regulatória Indicativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para o biênio 2013-2014. A Agenda é definida como o conjunto de atividades com o respectivo cronograma para o próximo ciclo bi-anual de trabalhos da Agência. Ela considera as orientações da Diretoria Colegiada, as necessidades imediatas criadas por comando legal, a inserção de novos regulamentos e sua integração com os demais processos da ANEEL.

Além de trazer benefícios para a Agência e agentes envolvidos, a Agenda se constitui em ferramenta que fortalece a transparência dos processos desenvolvidos. Também se trata de um instrumento contínuo que será aperfeiçoado sempre que for detectada alguma necessidade. Confira aqui a proposta da Agenda Indicativa.

Como a Audiência Pública envolve vários temas e áreas técnicas, foram criados diferentes e-mails para envio das propostas até o dia 12/11/12, conforme tabela abaixo. As sugestões também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (PG/DB)