25/08/2015

 
A diretoria colegiada da ANEEL decidiu hoje (25) durante reunião pública abrir audiência pública por intercâmbio documental para definir o cálculo das tarifas específicas dos associados da Abrace decorrente da suspensão do pagamento de parte do encargo tarifário Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.
 
Em função de decisão judicial, que definiu a suspensão do pagamento de parte do encargo tarifário CDE pelos associados da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE e a alteração da forma de rateio dos valores remanescentes do orçamento, a Agência considerou fundamental discutir o assunto com a sociedade.
 
O relator do processo, o diretor André Pepitone, destacou em seu voto que o cálculo das tarifas para os associados da Abrace, decorrente do cumprimento da decisão judicial, não está prevista na legislação e na regulação vigente, e que a parcela desonerada da CDE aos associados será rateada para os demais consumidores no próximo processo tarifário de cada distribuidora, e por isso é necessário que esse cálculo seja submetido à audiência pública.
 
Os interessados em colaborar com o assunto poderão enviar contribuições entre 27 de agosto e 16 de setembro de 2015, para o e-mail: ap057­[email protected] ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF. FA/DB