Audiência Pública discutirá resolução conjunta da ANEEL e da Agência Nacional de Águas (ANA), cujo objetivo é discutir o fornecimento de informações sobre o consumo de energia elétrica de unidades consumidoras associadas à irrigação e aquicultura para fins de aprimoramento da gestão de recursos hídricos. A medida foi aprovada durante Reunião Pública da Diretoria desta terça-feira (3/11).
 
Segundo a ANA, a capacidade de monitoramento e de controle dos usos de recursos hídricos para a agricultura irrigada e a aquicultura é limitada, principalmente em razão da grande quantidade de usuários e da sua dispersão territorial, assim como pela ausência de instrumentos de monitoramento, sejam hidrômetros nas instalações dos usuários ou estações de monitoramento fluvial.

A Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da ANEEL, prevê desconto na tarifa de energia elétrica para os consumidores que desenvolvam atividades de irrigação e aquicultura. A norma estabelece que esse desconto deve ser aplicado durante o período diário de 8 horas e 30 minutos e, em geral, abrange o horário de 21h30 às 6h do dia seguinte. Além disso, variam de 60% a 90%, dependendo do grupo tarifário (grupo A ou grupo B) e da região em que se localiza a unidade consumidora.  

Diante da ausência de instrumentos para gestão dos recursos hídricos, a proposta em audiência prevê a criação de uma ferramenta em que fosse possível acompanhar o comportamento dos usuários quanto ao uso do recurso hídrico a partir das informações do consumo de energia elétrica.  

As contribuições podem ser enviadas no período de 04/11/2015 a 04/01/2016para o e-mail: [email protected]ou para o endereço da ANEEL: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF.(PG)