11/03/2016

A sessão presencial da Audiência Pública Nº 06/2016 debateu nesta sexta-feira (11/3) em Bragança Paulista, com a presença de 17 participantes, a proposta da ANEEL para a quarta Revisão Tarifária Periódica da EBB (Empresa Elétrica Bragantina S/A) . A concessionária atende 152 mil unidades consumidoras.

A audiência apresentou uma proposta preliminar de reajuste de 0,20% para os consumidores conectados em baixa tensão – residenciais, e de 0,74% para os conectados em alta tensão – industriais. Em média, os reajustes seriam de 0,42%. Os índices finais serão conhecidos em maio, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. A revisão das tarifas será aplicada a partir de 10 de maio de 2016.

A revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. As revisões geralmente ocorrem em intervalo médio de quatro anos.
 
Os limites de *DEC e **FEC da distribuidora também estão em audiência.
Os interessados também podem enviar suas sugestões e contribuições até o dia 28/3 por correspondência para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF ou pelos e-mails:

·         [email protected] – para o tema Revisão Tarifária
·         [email protected] – para o tema Estrutura Tarifária
·         [email protected] – para o tema Perdas Técnicas
·         [email protected] – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC)

*DEC: Duração Equivalente de Interrupção por unidade consumidora
**FEC: Frequência Equivalente de Interrupção por unidade consumidora